Município de Novo Mundo (MT) terá mais 1 eleição

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou ontem mais uma eleição suplementar, dest vez no município de Novo Mundo (775 km da Capital). Por unanimidade, o Pleno rejeitou os Embargos de Declaração que contestavam a cassação do prefeito Aurelino Pereira de Brito Filho (PT).

O petista foi condenado em 1ª e 2ª instâncias pela prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) através de falsificação de documentos que permitiam a aposentaria de eleitores da cidade.

O calendário contendo os prazos para a nova eleição deverá ser apreciado pelo pleno do TRE nas próximas sessões. Até a realização do novo pleito, o presidente da Câmara Municipal, Valério Ortêncio Savedra, exercerá a função de chefe do Executivo municipal.

A decisão do TRE aumenta para seis o número de eleições suplementares no Estado. Neste ano, a população de Araguainha, Novo Horizonte e Santo Antônio voltou às urnas para eleger o gestor municipal. Além de Novo Mundo, estão confirmados novos pleitos em Campos de Júlio e Ribeirão Cascalheira. O TRE ainda pode determinar novas eleições em Poconé e Matupá.

Em junho deste ano, o pleno do TRE julgou improcedente o recurso que tentava reverter a decisão de 1º grau que decretou a perda do mandato do prefeito de Novo Mundo. Seguindo o entendimento do juiz-relator Sebastião de Arruda Almeida, os membros entenderam que os eleitos venceram as eleições utilizando-se de práticas ilegais, confirmando a cassação decretada pelo juiz eleitoral.

A nova eleição no município de Novo Mundo se deve ao fato dos eleitos em 2008 terem conseguido 54,39% dos votos válidos. Conforme a legislação eleitoral, nos municípios em que o prefeito eleito cassado obteve mais de 50% dos votos válidos, a Justiça Eleitoral deverá realizar novas eleições. Já nos casos em que o prefeito não conquistou a maioria, o segundo colocado é declarado eleito.