A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal e Territórios acatou, nesta terça-feira (14), denúncia ajuizada pelo Ministério Público contra o candidato ao governo do DF, Joaquim Roriz (PSC). A denúncia se refere ao período em que Roriz era governador do Distrito Federal, em 1999, e diz respeito a contratos feitos com uma agência de publicidade. Outras duas pessoas que na época trabalhavam no governo e a empresa que teria sido beneficiada pelos contratos também estão sendo processadas.
De acordo com o Ministério Público (MP), em 1999, quando assumiu o governo, Roriz editou um decreto rescindindo mais de 50 contratos de propaganda institucional com quatro empresas especializadas que prestavam o serviço. Logo em seguida, segundo o MP, o governo teria contratado uma nova empresa, sem licitação, alegando urgência. O contrato com a empresa teria chegado a mais de R$ 6 milhões, entre março e agosto de 1999.
O advogado de Roriz, Eládio Carneiro, afirmou ao G1 que Roriz não era o responsável direto pelo contrato. Segundo ele, a responsabilidade era da secretaria de Comunicação. Ele criticou a decisão da Justiça de acatar a denúncia faltando poucos dias para a eleição. Na mesma decisão, a Justiça negou a manifestação prévia dos réus.
“ É estranho que esse caso venha à tona faltando poucos dias para a eleição. É estranha essa agilidade [da Justiça] logo agora. O processo está no começo, mas ele [Roriz] é inocente. Ele não praticava nenhum ato diretamente. Era tudo responsabilidade da Secretaria de Comunicação”, afirmou.
Na análise do Ministério Público, a contratação da empresa sem licitação “significou falta grave contra os princípios jurídicos norteadores da administração pública”. O MP também questiona o fato de não ter sido aberto um processo administrativo para apurar se havia falta de empresas prestadores de serviços.
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