Justiça apreende 130 cavaletes, mas libera uso em outras cidades

A Justiça Eleitoral de Barra do Garças apreendeu entre 8 e 12 de setembro 130 cavaletes irregulares em uma inspeção feita em toda a cidade. Os acessórios estavam expostos depois da 22h, horário que excede o permitido por Lei. O juiz responsável pela propaganda eleitoral, Otávio Vinícius Affi Peixoto, ordenou a apreensão das peças, pois vários candidatos estavam usando uma das principais avenidas da cidade irregularmente.

A situação é outra em Sinop. Nesta segunda (13), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a liminar favorável à utilização de cavaletes nas rotátorias do município. O recurso foi movido pelo candidato a deputado federal, Roberto Dorner (PP), que foi impedido de utilizar o acessório após o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedir providências ao juiz da 22ª zona eleitoral, que atendeu a solicitação e determinou a retirada das peças publicitárias. Em 18 de agosto o juiz César Bearsi concedeu liminar ao candidato permitindo a volta da propaganda. De acordo com o relator e os demais membros do TRE, as rotatórias não se enquadram como jardins públicos.