Portal de MT é avaliado

O portal de Mato Grosso (www.governotransparente.mt.gov.br) está em 21º no ranking geral de transparência divulgado pela ONG Contas Abertas. A análise mede o grau de transparência das contas públicas em sites dos governos estaduais, Distrito Federal e da União e tem como objetivo dar um norteamento às consultas dos cidadãos, especialmente em época de processo eleitoral. O Índice Transparência, nota atribuída ao portal mato-grossense foi de 3,93, enquanto o 1º lugar, ocupada pelo Executivo federal foi de 7,56.

A análise realizada por um grupo de especialistas em finanças e contas públicas nos dias 14 de junho e 5 de julho deste ano, aponta que a usabilidade do portal de Mato Grosso é de 24,4% da pontuação máxima e o nível de conteúdo está em 40%. No ranking por Estados, o portal de Mato Grosso ficou em 20ª lugar.

Conforme o relatório, faltam no portal: glossário e perguntas frequentes, que dariam a possibilidade de criar um novo tipo de canal com o internauta, além do fale conosco por telefone e e-mail já existentes. Há ainda uma limitação temporal das consultas, que podem ser feitas apenas no acumulado do ano, e não por semestre, trimestre, bimestre ou mensalmente. Também faltam documentos essenciais como a LOA (Lei Orçamentária Anual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no portal ou em sites, que estejam lincados. Hoje, somente a Lei de Responsabilidade Fiscal está disponível no próprio portal.

Em relação ao conteúdo, as deficiências estão nas informações básicas exigidas para as notas de empenho, em que não há para identificar o que será comprado e o preço unitário, o que daria um nível maior do detalhamento do gasto. O portal oferece os editais de licitação para baixar e identificar os lances realizados, mas não o processo concluído com os contratos. Da mesma forma inexiste uma lista completa dos beneficiários de pagamento por serviços contratados.

A lei complementar 131 de 27 de maio de 2009, acrescentou dispositivos à LRF e determinou que a União (poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), Estados, Distrito Federal e municípios disponibilizem na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. O Estado do Mato Grosso, assim como outros estados, municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes tiveram 1 ano para se adequar à legislação.