Pleno do TRE dá quitação eleitoral a Wilson Santos

A quitação eleitoral é condição de elegibilidade elencada na Constituição Federal e sua ausência consiste em impedimento ao registro de candidatura. No entanto, o registro de candidatura de Wilson Santos foi deferido pelo Pleno do TRE, com base no entendimento de que para manter a restrição à quitação eleitoral seria necessário o trânsito em julgado (sentença definitiva e irrecorrível) da decisão que desaprovou as contas de campanha.

Apesar disso, a Coligação Mato Grosso para Todos, composta por partidos que apoiam a reeleição de Silval Barbosa (PMDB) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impugná-lo, o que leva o tucano a permanecer sub judice, até decisão da instância superior.

O relator do processo, juiz César Bearsi, ressaltou durante a sessão que é imprescindível que a desaprovação das contas de campanha se dê por decisão judicial não passível de recurso, o que não se enquadra ao candidato. Um recurso especial foi encaminhado a Suprema Corte Eleitoral numa tentativa de anular a decisão que reprovou as contas de campanha, mas, ainda não houve apreciação. O juiz Samir Hammoud, autor do voto em contrário, entendeu que seria improcedente a emissão do recibo de quitação argumentando que não existe efeito suspensivo.

Consequências: O candidato Wilson Santos atribui a pendência com a Justiça Eleitoral parte de seu desgaste com a população e acredita ter sido alvo de armação de seus adversários políticos. "Sempre tive minhas contas aprovadas em todas as campanhas e somente quando se comentou a possibilidade de eu ser candidato tive essa rejeição. Agora, a questão já está resolvida e o que interessa é tocar o projeto apresentando propostas aos eleitores".