Requerimentos pretendem investigar ato de João Emanuel quando secretário de Habitação, e supostas irregularidades na tramitação de projetos
Base reage e pede três CPIs contra Mesa

 

Dois dos pedidos são para investigar possíveis ilegalidades no processo legislativo. O terceiro pede a abertura de uma investigação contra o hoje presidente da mesa diretora, João Emanuel (PSD). 

 

A já denominada “CPI da Grilagem” foi requerida por 14 vereadores e pretende apurar supostas fraudes praticadas pelo social-democrata à época em que ele foi presidente da Agência Municipal de Habitação. 

 

O grupo deve investigar o que levou João Emanuel a assinar um termo de declaração da Prefeitura de Cuiabá em que reconhece como legítimos todos os contratos de compra e venda e compromissos de negociações realizados por Juares Antonio Batista do Amaral e Dorival Alves de Miranda envolvendo imóveis localizados nos bairros Doutor Fábio II e Altos da Serra. 

 

No documento, o ex-secretário se compromete ainda a fazer a regularização da região pelo município. Para os vereadores, não há qualquer informação de que as áreas pertencem às pessoas citadas. 

 

Eles também estranharam a emissão de um documento público para legitimar um negócio privado e acreditam que alguém se aproveitou apara atender a interesses particulares. 

 

O vereador Júlio Pinheiro (PTB) também apresentou requerimento para apurar supostas irregularidades na alteração de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o petebista, houve uma divergência entre o que foi aprovado e o que foi enviado ao prefeito. O texto que recebeu aval da maioria previa um limite de 5% de remanejamento orçamentário. Já o que chegou ao Executivo limitava a reserva em 0,5%. 

 

O terceiro requerimento, que recebeu 15 assinaturas, pede a criação da “CPI do Processo Legislativo”. Como justificativa, os vereadores citam dois fatos. 

 

No primeiro, um carimbo, segundo eles, apócrifo, atribuído à Prefeitura de Cuiabá no ofício assinado pelo presidente do Legislativo referente ao projeto de lei complementar que trata do uso e ocupação do solo. 

 

O Poder Executivo sustenta que não recebeu o projeto, mas uma cópia obtida pelo vereador Chico 2000. Mesmo sem a proposta em si, Mendes a vetou. 

 

A outra possível fraude seria na tramitação do projeto de lei que trata da conciliação fiscal. No texto do Executivo, havia 28 artigos e, conforme os parlamentares, não houve qualquer menção à existência de emendas. Apesar disso, ele voltou à Casa com 48 artigos. 

 

João Emanuel se defende afirmando que “curiosamente”, depois de instalada a CPI dos Maquinários, os vereadores governistas agem com retaliação. 

 

O secretário municipal de Governo, Fábio Garcia, por sua vez, também acusa o social-democrata. “Trata-se de uma chantagem do presidente João Emanuel na tentativa de forçar o prefeito a aumentar os recursos destinados para a Câmara. O prefeito não vai ceder a este tipo de chantagem. Podem ser uma, duas, três, ou até 10 CPIS”, disse, em referência à comissão dos Maquinários. 

 

Apesar da troca de acusações, o presidente da Mesa garantiu que vai analisar todos os pedidos com total isenção. Conforme o Regimento Interno, ele tem 48 horas para publicar a resolução. Além disso, a composição das CPIS precisa respeitar a proporcionalidade partidária dentro do plenário. 

 

Caso fiquem constatadas como verdadeiras as denúncias, João Emanuel pode ser acusado de ato de improbidade administrativa.