Cassel entrega títulos rurais e doa gleba Jarina ao governo do Mato Grosso

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o presidente do Incra, Rolf Hackbart, entregaram nesta segunda-feira (13) ao governo do estado do Mato Grosso o termo de doação transferindo a posse da Gleba Jarinã para o governo do estado. A área de 272,7 hectares já foi georreferenciada e está localizada no município de Peixoto de Azevedo. O ministro entregou o documento ao governador Silval Barbosa durante audiência no gabinete. Cassel destacou o cumprimento de um compromisso do governo federal no sentido de realizar o trabalho feito em conjunto com os entes federados para a regularização fundiária no Brasil. O referido processo era motivo de negociação há mais de 35 anos entre os entes federados.

À tarde, o ministro Guilherme Cassel, Rolf Hackbart e o coordenador nacional do Programa Terra Legal, Carlos Guedes, participaram da solenidade de entrega de 25 títulos de propriedade rural para famílias de agricultores familiares localizadas nas Glebas Taquará (situada na zona rural de Cuiabá) e Concisão ( no município da Chapada dos Guimarães). Dos 25 títulos entregues, 19 são da gleba Taquará e cinco da Concisão. As áreas são voltadas à agricultura familiar e não ultrapassam dois módulos fiscais. Guedes ressaltou que após a entrega dos títulos aos agricultores, o Programa Terra Legal vai fornecer o termo de aptidão para o Pronaf, que vai permitir ao produtor buscar financiamento para investir na sua produção. “O título é um reconhecimento do direito do agricultor de produzir corretamente cuidando do meio ambiente e da Amazônia Legal”, explicou o coordenador do Terra Legal.

O presidente do Incra destacou a importância do trabalho de regularização fundiária e ambiental para o país. Hackbart anunciou a liberação de R$ 15 milhões para o crédito fundiário, que vai permitir a construção e a recuperação de casas nos assentamentos do estado.

De acordo com o Incra, o recurso atenderá 2.540 novas famílias em 56 projetos, localizados em 16 municípios. O valor liberado é parte dos R$ 28 milhões assegurados em 2010 para esta finalidade. Mato Grosso tem 176 projetos de assentamento federais sob a responsabilidade do Incra, onde vivem cerca de 48 mil famílias de agricultores. Durante a cerimônia, o governo do estado foi representado pelo chefe da Casa Civil, Eder Morais, e pelo secretario de estado do Desenvolvimento Rural, Gilson Francisco. O ministro informou ao chefe da Casa Civil que o governo federal vai autorizar o acesso à base de dados do Incra em Mato Grosso para que seja possível unificar as informações da malha fundiária no estado. Isso vai permitir constituir um banco de dados fundiário comum aos órgãos estaduais e federais para o cruzamento de informações facilitando a fiscalização e a regularização da malha fundiária de Mato Grosso.

Cassel ressaltou o esforço do governo federal em reforçar os investimentos para a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento sustentável para que o país possa produzir cada vez mais alimentos, gerando oportunidade e crescendo de forma sustentável.