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AL aprova mudança na eleição do TJ
A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê eleição direta para presidente do Tribunal de Justiça. Com a medida, juízes de primeiro e segundo graus poderão escolher o presidente e o vice da Corte.
A PEC ainda abre a possibilidade para que desembargadores mais novos na Corte sejam candidatos à presidência. Antes da mudança, um dos quesitos para se lançar ao cargo era a antiguidade: somente os três mais antigos poderiam se candidatar.
O Pleno do Tribunal de Justiça, no entanto, ainda pode ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com a finalidade de barrar a aplicação da medida que prevê a eleição direta.
Em entrevista ao DIÁRIO, o atual presidente da Corte, desembargador Orlando Perri, questionou a legalidade desta alteração proposta pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR).
Ocorre que existe, segundo o magistrado, uma lei nacional que estipula os critérios da eleição para escolha dos presidentes dos tribunais de todo o país.
Emanuel Pinheiro, no entanto, acredita que os magistrados não devem ingressar com a ação para barrar os efeitos da emenda constitucional. “Pelo que senti dos desembargadores e juízes, o sentimento é mais de euforia com esse avanço que Mato Grosso proporciona para o nosso Poder Judiciário”, afirma.
Conforme o republicano, já na próxima eleição, que acontece em outubro de 2014, os 274 juízes de primeira e segunda instâncias poderão escolher, junto com os 30 desembargadores, os próximos gestores do TJ.
Para ser aprovada, a PEC de autoria do republicano precisou ser modificada. Isso porque, inicialmente, ela previa que todos os servidores do Judiciário mato-grossense poderiam votar na escolha do presidente e vice da Corte. O texto sofreu resistência por parte de outros parlamentares.
Foi o deputado José Riva (PSD) quem apresentou uma emenda retirando dos servidores do TJ o poder de escolha. O deputado Alexandre César (PT) foi um dos que se declaram contra a proposta, mas que, após a mudança do texto, se mostrou favorável à matéria.
No encaminhamento favorável ao tema, Riva se lembrou de como funcionava a eleição para o cargo de procurador-geral do Ministério Público do Estado. Disse que os deputados aprovaram uma mudança que permitiu ao promotor Marcelo Ferra chegar ao cargo antes de ser promovido a procurador de Justiça.
A PEC ainda abre a possibilidade para que desembargadores mais novos na Corte sejam candidatos à presidência. Antes da mudança, um dos quesitos para se lançar ao cargo era a antiguidade: somente os três mais antigos poderiam se candidatar.
O Pleno do Tribunal de Justiça, no entanto, ainda pode ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com a finalidade de barrar a aplicação da medida que prevê a eleição direta.
Em entrevista ao DIÁRIO, o atual presidente da Corte, desembargador Orlando Perri, questionou a legalidade desta alteração proposta pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR).
Ocorre que existe, segundo o magistrado, uma lei nacional que estipula os critérios da eleição para escolha dos presidentes dos tribunais de todo o país.
Emanuel Pinheiro, no entanto, acredita que os magistrados não devem ingressar com a ação para barrar os efeitos da emenda constitucional. “Pelo que senti dos desembargadores e juízes, o sentimento é mais de euforia com esse avanço que Mato Grosso proporciona para o nosso Poder Judiciário”, afirma.
Conforme o republicano, já na próxima eleição, que acontece em outubro de 2014, os 274 juízes de primeira e segunda instâncias poderão escolher, junto com os 30 desembargadores, os próximos gestores do TJ.
Para ser aprovada, a PEC de autoria do republicano precisou ser modificada. Isso porque, inicialmente, ela previa que todos os servidores do Judiciário mato-grossense poderiam votar na escolha do presidente e vice da Corte. O texto sofreu resistência por parte de outros parlamentares.
Foi o deputado José Riva (PSD) quem apresentou uma emenda retirando dos servidores do TJ o poder de escolha. O deputado Alexandre César (PT) foi um dos que se declaram contra a proposta, mas que, após a mudança do texto, se mostrou favorável à matéria.
No encaminhamento favorável ao tema, Riva se lembrou de como funcionava a eleição para o cargo de procurador-geral do Ministério Público do Estado. Disse que os deputados aprovaram uma mudança que permitiu ao promotor Marcelo Ferra chegar ao cargo antes de ser promovido a procurador de Justiça.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/1157/visualizar/
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