Aneel aprova nova resolução sobre direitos e deveres do consumidor

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Resolução 414/2010 sobre condições gerais de fornecimento de energia elétrica. A normativa substituiu a resolução 456/2000 e incorporou, ou seja, ainda estão em vigor, as regras sobre ressarcimento de equipamentos danificados por perdas elétricas e a concessão da tarifa social. Uma das mudanças foi a redução dos prazos de ligação e religação das unidades consumidoras.

O prazo para ligação caiu de três para dois na nova resolução para consumidores residenciais, rurais e pequenos estabelecimentos comerciais e industriais. Já para indústrias e estabelecimentos comerciais de médio ou grande porte o prazo baixou de dez para sete dias. O prazo para religação passou a ser de 24 horas.

Para a superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza, as mudanças poderiam beneficiar ainda mais o consumidor. ”Ficou mantida a tarifa cobrada pela religação e o prazo de 24 horas ainda é oneroso para o consumidor. As concessionárias têm condições de religar a energia em prazos curtos, como já ocorre caso o cliente pague pela urgência do serviço”, destaca.

Outra alteração é que os clientes que estão há mais de 90 dias em débito com alguma fatura não podem ter a energia cortada, desde que estejam em dia com as contas subsequentes. Mas, a concessionária pode condicionar ao consumidor inadimplente a prestação de alguns serviços, como ligação ou alteração da titularidade da unidade consumidora, pedidos de religação, aumento de carga, contratação de fornecimentos especiais ou de serviços. A concessionária também terá que oferecer atendimento presencial em todos os municípios de sua área de concessão.

De acordo com a norma aprovada, a espera pelo atendimento presencial não poderá superar 45 minutos, exceto em casos fortuitos ou de força maior. Na capital Cuiabá, o funcionamento deve ser de oito horas diárias. Consulte no site da Aneel todas as alterações http://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/folder_perguntas%20e%20respostas_414_final.pdf

Para mais informações procure o Procon Estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, número nº 917. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O órgão possui também um posto de atendimento no Ganha Tempo. Os telefones para dúvidas e orientações são 151 ou 3613 8500.