Fernando Miranda ainda pode assumir vaga de Díocles Figueiredo; ele responde a processo disciplinar no TJ
CNJ retoma caso de juiz impedido de ser desembargador

A Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso tem prazo de cinco dias para prestar informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as investigações que apuram irregularidades cometidas pelo juiz Fernando Miranda no exercício profissional. A partir dessas informações, o conselho pode levar a julgamento a Reclamação Disciplinar contra o magistrado.

A determinação partiu do conselheiro Felipe Lock Cavalcanti, relator do processo. Conforme o MidiaNews apurou, a corregedoria já foi notificada e o prazo começou a contar na sexta-feira (10) e se encerra na próxima terça (14).

Somente após o julgamento da reclamação, o conselho levará em votação plenária o Procedimento de Controle Administrativo (PCA), que definirá se Miranda será ou não empossado no cargo de desembargador. Ele foi eleito em janeiro deste ano pelo critério de antiguidade, para assumir a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo.

No entanto, a posse foi suspensa de forma provisória por determinação do conselheiro Locke, que acatou um pedido do corregedor-geral de Justiça, desembargador Manoel Ornellas. Ele citou que Miranda responde a vários procedimentos junto à Corregedoria, fato que impossibilitaria a promoção do juiz.

A partir daí, o conselheiro solicitou que fosse encaminhada ao CNJ a sindicância que o juiz respondeu na corregedoria mato-grossense, que se tornou uma reclamação disciplinar. Após investigações, o ex-corregedor nacional Gilson Dipp deu parecer favorável ao arquivamento do processo.

Em seguida, Locke pediu vistas e solicitou que novas investigações fossem realizadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Segundo o relator, as denúncias de irregularidades contra o Miranda precisam ser aprofundadas, para dirimir as dúvidas existentes sobre a idoneidade do magistrado e, então, empossá-lo como desembargador.

Vacância

Seis vagas de desembargador no Tribunal de Justiça seguem abertas, devido ao procedimento contra Miranda - o que travou as nomeações no Judiciário. Deixaram o TJ: Díocles de Figueiredo (idade), Paulo Lessa (voluntária), Donato Fortunato Ojeda (idade), Leônidas Duarte Monteiro (idade), Jurandir Florêncio Castilho (idade) e Antonio Bitar Filho (idade).