PRF apreende madeira irregular na BR-070

A Polícia Rodoviária Federal aprendeu na tarde desta quarta-feira, mais de três metros cúbicos de madeira transportadas irregularmente. A apreensão foi na BR-070 em Primavera do Leste ( 239 quilômetros de Cuiabá). A madeira serrada estava sem a devida guia florestal.

O transporte de produtos e subprodutos florestais é regido pela Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e, no estado de Mato Grosso, pela Lei Complementar Estadual 233, de 21 de dezembro de 2005. De acordo com a norma do Estado, a Guia Florestal é documento obrigatório e deve ser utilizada por pessoas físicas e jurídicas na entrega, remessa, transporte, recebimento e estocagem ou armazenamento de matérias-primas, produtos e subprodutos florestais, madeireiros e não madeireiros, desde o local de extração ou beneficiamento até o destino final.