Produtores poderão declarar o ITR até o final do mês

Já começou em todo o Brasil, o período para que os produtores entreguem na Receita Federal a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) deste ano.Os contribuintes dispõem de três formas para a entrega das declarações: pela internet, em disquetes e em formulários. O prazo segue até o dia 30 de setembro.

Estão obrigados a entregar a declaração, entre outros, a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a mais de uma pessoa) e o inventariante (enquanto a partilha não for concluída). A entrega é obrigatória inclusive para os contribuintes imunes ou isentos do ITR. A entrega pela internet é feita com o programa gerador da declaração, que estará disponível no site da Receita

A entrega em disquete é feita apenas nas agências do Banco do Brasil e da Caixa, localizadas no País, durante o expediente bancário. O contribuinte que fizer a declaração em formulário terá de retirá-lo e entregá-lo, em duas vias, nas agências e lojas franqueadas dos Correios (durante o horário de atendimento ao público) e pagar R$ 5 pela postagem.

A partir de 1º de outubro, as declarações somente poderão ser entregues pela internet e nas unidades da Receita (nesse caso, apenas em disquete). A partir desse dia, também não será permitido entregar declarações em formulários, inclusive nos casos de retificação. Se a declaração for entregue após o prazo, o contribuinte terá de pagar multa de 1% por mês de atraso. No caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, a multa é calculada sobre o total do imposto devido, não podendo ser inferior a R$ 50. Em caso de imóvel imune ou isento, a multa é fixada em R$ 50.

O contribuinte que tiver imposto a pagar poderá quitá-lo em até quatro parcelas, desde que nenhuma seja inferior a R$ 50. Assim, o imposto de até R$ 99,99 terá de ser pago de uma só vez. O mínimo a ser pago é R$ 10, mesmo que o valor calculado na declaração seja menor. As parcelas vencem nos dias 30 de setembro, 29 de outubro, 30 de novembro e 30 de dezembro deste ano. O pagamento é feito por meio de Darf com o código 1070.