Reaberta ação contra juiz aposentado

Depois de 16 anos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) restaurou o processo em que o ex-presidente da Corte, desembargador aposentado Ernani Vieira de Souza, é acusado de ter se aproveitado da condição de magistrado para ficar com a herança de seu padrasto, o desembargador Péricles Rondon, falecido em 1976.

Aos 74 anos e vivendo no município de Rosário Oeste – distante 128 quilômetros de Cuiabá - a professora aposentada Beatriz Rondon alega que nada restou da herança de seu pai, Péricles Rondon. O patrimônio em jogo pode ultrapassar a quantia de R$ 10 milhões.

A disputa patrimonial figura na emblemática carta redigida pelo juiz Leopoldino Marques do Amaral, encontrado morto em 7 de setembro de 1999. “O processo de inventário sumiu e a senhora Beatriz Rondon foi levada à miséria”, narrou Leopoldino.

O caso chegou à CPI do Judiciário, criada no segundo mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), destinada à apuração de denúncias da existência de irregularidades praticadas em órgãos ligados ao Judiciário de todo o Brasil.

“Sou filha única de dr. Péricles Rondon, Desembargador falecido em 1976, que possuía muitos bens, muita fortuna. E eu, sendo a única herdeira, não recebi nada dessa herança até esta data. Eu nasci em Cuiabá e logo fui para Rosário, onde fui criada por minha bisavó. Nessa mesma casa eu moro até hoje. (...) Eu vivi toda a vida naquela casa, na pobreza, na humildade, na simplicidade”, disse Beattriz, há 11 anos em depoimento na CPI. Ainda hoje, ela reforça todas as declarações e guarda em sua casa um diário escrito pelo seu pai que, entre as escrituras, informava sobre um seguro de vida deixado à herdeira.

Fazendo a defesa de Beatriz Rondon, o advogado Alexandre Slhessarenko também participou da oitiva na CPI do Judiciário. Conforme narram, o inventário de Péricles Rondon não foi encontrado e Beatriz teve indeferido um pedido de certidão pública. Desde então, o processo deixou de tramitar na Justiça estadual.

A decisão de restaurar o inventário de Péricles Rondon ocorreu no dia 14 de julho deste ano na 5ª Câmara Cível do TJ, presidida pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. No pedido de restauração dos autos, a defesa de Beatriz pede que seja expedido ofício à Superintendência de Seguros Privados (Susep), solicitando informações sobre a existência de um Programa de Investimentos (espécie de seguro de vida) supostamente extraviado do processo. A ação de restauração de autos é um procedimento especial cujo objetivo é a fiel reconstituição dos autos extraviados, visando à continuidade ou as providências que dele resultarem.

De acordo com Alexandre Slhessarenko, o procedimento permitirá que todo o patrimônio de Péricles Rondon seja reconhecido. Conforme levantamento da defesa de Beatriz, o falecido desembargador deixou mais de sete mil hectares de terra na Gleba Jalcoara, localizada na entrada do município de Barra do Bugres, e uma casa em Campinas, interior de São Paulo, além do seguro de vida.

Mãe de quatro filhos, Beatriz Rondon sobrevive de aposentadoria do governo do Estado e da pensão deixada pelo marido que já faleceu, um total de R$ 1.500. Apesar de ter vivido sem contar com a possibilidade de receber a parte que lhe cabe da herança do pai, ela afirma não irá desistir de buscar ajuda da Justiça. “Eu vivo só com esse dinheirinho e preciso contar com a ajuda dos meus filhos. Deus é justo e sabe o que faz. Espero que o processo não acabe em nada, porque aguardo uma resposta há muitos anos”, finalizou Beatriz.