Mesmo com recurso negado, tucano Harrison Ribeiro disputa a eleição suplementar marcada para amanhã. Mais dois candidatos estão no páreo
Harrison perde mais uma ação no TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou recurso do candidato à prefeitura de Santo Antônio de Leverger, Harrison Ribeiro (PSDB), que continua com o registro de candidatura barrado. Mesmo assim, o tucano ainda é candidato na eleição que acontece amanhã.

Baseado na lei da Ficha Limpa, o Pleno do TRE impugnou o registro de candidatura de Harrison porque ele foi demitido do serviço público. Em 2006 ele foi exonerado da Secretaria de Fazenda depois da operação Quimera, da Polícia Federal, que combateu crime de sonegação fiscal.

A defesa do tucano contestou a decisão do Pleno alegando omissão e obscuridade no julgamento, uma vez que a demissão de Harrison ainda está sendo discutida na Justiça.

Para o juiz Sebastião de Arruda, relator do processo, a contestação na Justiça da demissão só aconteceu este ano, caracterizando uma atitude política do candidato. “A demissão ocorreu em 2006 e agora em 2010 se vê nitidamente uma atitude que se espera do político, a propositura de ações judiciais e pedido de reconsideração para se desconstituir uma situação que já era definitiva desde 2006. E agora em 2010, propõe-se um pedido de reconsideração para dizer que não houve trânsito em julgado ou definitividade do ato demissionário”, escreveu o juiz.

Para o juiz do TRE, “o que a defesa pretende é o chamado pós-questionamento de matéria, o que não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios”.

Como o TRE não aceitou o embargo de declaração, a defesa de Harrison vai tentar agora reverter a situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Harrison continua na disputa, mas sub judice, ou seja, com pendência na Justiça.

Sebastião de Arruda também negou recurso interposto pela coligação da candidata Glorinha Garcia (PP) que pede reformulação da decisão plenária no quesito “parentesco com o prefeito cassado”. Harrison é irmão da ex-mulher do prefeito cassado Faustino Dias. Acontece que a separação dos dois aconteceu seis meses antes da eleição de 2008, excluindo o parentesco entre Harrison e Faustino.

Na sessão plenária do dia 30 passado o Tribunal já havia rejeitado “claramente”, o pedido de impugnação por esse motivo, mas a coligação entrou novamente com o pedido.

Em primeira instância, Harrison teve a candidatura aceita pelo juiz da 38ª Zona Eleitoral, José Arimatéa Neves Costa. A coligação da candidata Glorinha Garcia (PP) contestou a aprovação no TRE, que acolheu a contestação.

José Arimatéa disse que não levou em consideração a lei da Ficha Limpa porque se trata de eleição municipal, remanescente de 2008, e que a nova lei não pode retroagir. Porém, os juízes podem ter considerações diferentes sobre uma mesma matéria.