Paralisação que durou quase quatro meses emperrou o trabalho da Justiça.
Termina a greve dos servidores do Judiciário de Mato Grosso

Terminou na noite desta sexta-feira (03), a greve dos servidores do Judiciário de Mato Grosso após quase quatro meses de paralisação. Uma assembleia foi realizada na tarde desta sexta-feira para decidir o futuro do movimento e a decisão foi de encerrar a greve nesse momento. Mas a categoria ainda continua em "estado de greve", que pode ser novamento deflagrada a qualquer momento.

A falta de entendimento entre o sindicado da categoria e o Tribunal de Justiça fez com que o movimento se arrastasse por todo esse tempo, provocando uma série de reclamações da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso, várias instituições e até de cidadãos, devido o funcionamento comprometido na Justiça Estadual.

As divergências entre servidores e o Tribunal eram várias. Depois de algumas reuniões, inclusive com a participação do Governo do Estado, as partes chegaram a alguns acordos, entre eles o que determinou para 2011 o início do pagamento dos recebimentos da URV. Mas como a greve só se encerrou após 31 de agosto, prazo máximo que o TJ tinha para encaminhar qualquer projeto à Assembleia Legislativa, esse acordo não tem mais validade.

Muitas reivindicações dos servidores ainda não foram totalmente acatadas e devem ser nogaciadas nos próximos meses. Os servidores decidiram que voltarão ao trabalho na quarta-feira, dia 8 de setembro.

Acordo

Durante o mês de agosto o Tribunal de Justiça desistiu de pagar as perdas que os servidores tiveram com a implantação da Unidade Real de Valor (URV) com cartas de crédito. A proposta mais recente feita pelo TJ foi de pagar de forma parcelada os débitos referentes as perdas da URV. O valor aproximado é de R$ 200 milhões, mas ainda necessita de uma posição final sobre os números que será dada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Por isso o valor exato ainda não está definido.

Mas esse acordo não existe mais. A assessoria do Tribunal esclareceu que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder. Ou seja, como o mandato do desembargador presidente encerrará no final de fevereiro de 2011, o prazo limite para o encaminhamento dos projetos de lei à Assembléia Legislativa terminou na última terça-feira (31 de agosto). Este ano, esse acordo que permitiria o pagamento dos servidores não será mais possível. O presidenet do TJ, desembargador José Silvério Gomes lamentou a demora dos servidores em voltar ao trabalho, impossibilitando a confirmação do acordo.

Os detalhes da proposta, que não tem mais validade para este ano eram os seguintes: em 2011 o Poder Executivo deveria repassar R$ 18 milhões ao TJ para pagar esses débitos, mais R$ 18 milhões em 2012, e R$ 33,6 milhões a partir de 2013, exclusivamente  à quitação dos créditos relativos à conversão da URV para o Real.

O Governo do Estado ainda repassaria nos próximos três anos, cerca de R$ 70 milhões, e mais R$ 33,6 milhões ao ano a partir de 2013 até a quitação total do débito, avaliado hoje em R$ 200 milhões.

Esse montante seria repassado na proporção de repasses mensais de R$ 1,5 milhão em 2011, mais R$ 1,5 milhão ao longo de 2012, e R$ 2,8 milhões por mês partir de 2013. Por se tratar de passivo, os pagamentos não são computados para efeitos dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal.

Mas os servidores exigiam também a inclusão de cerca de R$ 12 milhões no orçamento de 2011 para que o pagamento do auxílio-alimentação e a implantação da Resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça (exigência de nível superior para oficiais de justiça). Essa reinvindicação também depende de aprovação do Pleno do TJ e encaminhamento para a Assembleia Legislativa, que não será mais possível em 2010.

Outro impasse que também ficou sem solução é a questão do reajuste salarial de 32%. Parte desse reajuste, 16,66% deveria ser aplicado na folha salarial do mês de julho devido ao aumento da jornada de trabalho. Apenas a primeira parcela do aumento foi paga, já a segunda foi suspensa devido uma determinação do CNJ que se posicionou contrário ao aumento salarial.