Obras licitadas em MT pelo DNIT, de Pagot, estão sob suspeita: preços excessivos e serviços de baixa qualidade
TCU aponta superfaturamento em obras da BR-364

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 9.980.673,88, que seriam destinados ao pagamento de serviços de manutenção rodoviária da BR-364, licitados pela superintendência de Mato Grosso do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), após detectar superfaturamento nas obras.

As irregularidades foram constatadas por uma auditoria realizada nos contratos de números 15/2008, 377/2009 e 653/2008, referentes à prestação de serviços para manutenção da rodovia federal.

Dentre os problemas detectados estão superfaturamento decorrente de quantitativos inadequados e oriundos de preços excessivos frente ao mercado, além da execução de serviços com qualidade deficiente.

No entanto, os serviços não foram suspensos devido ao volume de tráfego na rodovia, que, por sua vez, poderá agravar os defeitos existentes no pavimento.

Delta Construções S.A

De acordo com o relatório da auditoria do TCU, no contrato 15/2008 foi apontado um superfaturamento na ordem de R$ 172.699,11 nos serviços de implantação e ancoragem de defensas metálicas e de transporte de areia para PMQ (pré-misturado a quente) com polímero.

O contrato foi assinado em 25/11/2008, no valor de R$ 39.642.829,77, sendo declarada vencedora da licitação a empresa Delta Construções S/A.

Em setembro de 2009, foi firmando um termo aditivo devido a inclusão de sete novos serviços que não estavam na planilha original, no valor de R$ 5.827.850,84. A obra foi dividida em dois segmentos: sendo o primeiro do Km 0 ao Km 10,50 (Pista inversa II) - extensão de 10,50 km e o segundo do km 343 ao km 360 (BR-364 antiga) - extensão de 17 km.

Segundo o documento, as defensas metálicas implantadas pela empresa Delta Construções S/A são simples, e não duplas. Dessa forma, há desconformidade entre o que está sendo liquidado e pago (defensa dupla) e o que está sendo realizado (defensa simples). Neste caso, o superfaturamento é de R$ 145.991,98.

A outra irregularidade é referente às divergências na medição do transporte de areia para o serviço PMQ com polímero, que gerou um superfaturamento de R$ 26.707,13.

Cavalca Ltda : Serra de São Vicente a Rondonópolis

O contrato número 377/2009, firmado com a empresa Cavalca Construções e Mineração Ltda., no valor de R$ 58.476.426,98, prevê a restauração de 142 km de rodovia entre o Km 201 e Km 343 da BR 364, que compreende o trecho entre a Serra de São Vicente até o município de Rondonópolis. A vigência se estende até 20/08/2011.

De acordo com a auditoria do TCU, o superfaturamento é de R$ 8.632.642,51. Deste total, R$ 2.359.442,84 são referentes aos serviços integrantes da recuperação do acostamento e R$ 1.459.296,48, superfaturados na aquisição de materiais betuminosos.

Também são contabilizados no levantamento R$ 3.319.135,29, referentes ao transporte do produto acima citado - com irregularidades na distância aplicada. Os materiais asfálticos foram ofertados à empresa Cavalca por fornecedores de Cuiabá, no entanto, o projeto previa o fornecimento por empresas de Betim (MG).

O restante do superfaturamento, na ordem de R$ 1.477.865,84, corresponde a divergências entre o que está sendo medido e o que está sendo executado, nos serviços de CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente).

Fazenda Itamarati-Campo Novo do Parecis

As irregularidades referentes a este contrato resultaram num superfaturamento na ordem de R$ 1.348.031,37. A contratação da empresa Redram Construtora de Obras Ltda., no valor de R$ 22.804.088,82, visa à restauração de um trecho de 80 km da BR-364 (Km 799,3 e o Km 879,3), entre a região da Fazenda Itamarati (entroncamento BR-364 e MT-358) e o município de Campo Novo do Parecis, no Noroeste de Mato Grosso. A vigência do contrato se estende até 05/11/2011.

Segundo o TCU, o sobrepreço de R$ 134.729,75 está nos serviços de aquisição de cimento asfáltico de petróleo; R$ 6.604,94 nos serviços de aquisição de emulsão asfaltica; R$ 759.489,82 nos serviços de transporte de materiais betuminosos; R$ 11.236,35 no serviço de sinalização provisória - falta que implica ainda na desobediência da legislação de trânsito e R$ 435.970,51 no serviço de CBUQ.

Além de resguardar os valores superfaturados, o TCE determinou uma série de medidas que devem ser sanadas, para corrigir as irregularidades

Audiências prévias

O Tribunal determinou, ainda, a realização de audiências prévias de: Deise Silva Torres Souza - fiscal dos contratos 377/2009 e 15/2008; André Luiz Costa Ferreira - fiscal do contrato 653/2009; Laércio Coelho Pina e Orlando Fanaia Machado - responsáveis pela aprovação do orçamento-base da licitação referente ao contrato 15/2008, em razão de sobrepreço de R$ 804.478,92 no serviço de pré-misturado a quente, por estar acima do valor de referência de R$ 49,37.

Também vão depor Laércio Coelho Pina, Orlando Fanaia Machado e Luiz Antônio Ehret Carcia, responsáveis pela aprovação dos orçamentos-base das licitações referentes aos contratos 377/2009 e 653/2009, pela consideração de preços de transporte de materiais betuminosos com base em fornecedores localizados fora do Estado do Mato Grosso, com distâncias de transporte superiores, desconsiderando distribuidores desses materiais situados em Cuiabá.

Ainda foi arrolado Rui Barbosa Egual, superintendente regional do DNIT em Mato Grosso, em razão das irregularidades verificadas na execução dos contratos 377/2009, 653/2009 e 15/2008. Também serão ouvidos representantes das empresas contratadas, para que possam apresentar explicações sobre as irregularidades.

Outro lado

Ao MidiaNews, o diretor-geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot, afirmou que discorda do relatório do TCU e que irá apresentar a defesa junto ao órgão, na segunda quinzena de setembro. Disse também que vai prestar informações à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

Segundo Pagot, não existe superfaturamento nas obras. Ele alegou que o DNIT trabalha com uma metodologia aprovada em todo território nacional e utiliza a tabela do Sistema de Custo de Obras Rodoviárias (Sicro), aferida a cada 60 dias, pela Fundação Getúlio Vargas.

"Não concordamos com o posicionamento dos auditores e vamos apresentar nossa defesa. Pode ser que haja alguma inconsistência nas planilhas ou, até mesmo, na medição, mas superfaturamento ou sobrepreço não existe. Trabalhamos com uma metodologia definida pela Controladoria Geral da União. Dessa forma, não deve haver irregularidades", afirmou o diretor.

Pagot destacou que, "se houver" irregularidades nos contratos, os responsáveis deverão ser punidos administrativamente, alegando "que não vai passar mão na cabeça de ninguém".

Mesmo não concordando com o relatório da auditoria, Pagot não quis se pronunciar sobre os erros apontados pelo TCU. "Sou o diretor-geral do DNIT. Temos hoje, em todo Brasil, mais de mil obras em andamento e não dá para falar das especificidades dos contratos", afirmou Pagot.