Com membros definidos, CPI inicia trabalhos com prazo de 120 dias para concluir

 

A novidade, é que além dos 4 vereadores da oposição que compõem a comissão, o estreante Walter Maria de Arruda (PSDC), suplente que assumiu na vaga do vereador Oséas Machado (PSC), da base de apoio ao prefeito, também integra a CPI como membro suplente. Oriundo do movimento comunitário, Arruda foi peça chave para a oposição conseguir retirar a CPI do papel. Em seu discurso, ele disse que assinou o pedido com a maior tranquilidade e ajudará a fiscalizar pois é esse o papel de um vereador.

 

Assim, está descartada uma possível manobra da base aliada do prefeito para fazer pressão e fazê-lo retirar seu nome. Isso significa que a oposição, em número bem aquém de parlamentares diante da base aliada, já conseguiu mais uma “vitória”. Apesar disso, o presidente da Casa de Leis, João Emanuel Moreira Lima (PSD), bem como os demais integrantes da CPI afirmam que não há o que se falar em “politicagem” e nem perseguição ao Executivo. Durante coletiva na tarde desta quarta-feira, todos foram categóricos ao afirmarem que os trabalhos serão pautados com lisura e total isenção na condução das investigações.

 

Autor do pedido, Toninho de Souza preside a CPI enquanto o tucano Ricardo Saad é o relator. Já o vereador Allan Kardec (PT) foi nomeado como membro. Também integram a comissão como membros suplentes, os parlamentares Arilson da Silva (PT) e Walter Arruda. O prazo para os trabalhos será de 120 dias com possibilidade de prorrogação, caso for necessário. Serão investigados todos os atos do processo licitatório número 011/2013 relativo a contratação de empresas para locação de maquinários pesados à Prefeitura de Cuiabá.

 

A polêmica acerca da licitação começou ainda no primeiro semestre após a empresa Trimec do empresário Wanderley Fachetti Torres vencer um dos lotes para locar os maquinário. Ele tem sociedade com o prefeito Mauro Mendes no Pará. Outra questão é que o sócio da Trimec, Valdinei Mauro de Souza também foi doador na campanha do socialista em 2012. Dos 18 lotes da licitação a Trimec venceu sete para locar equipamentos totalizando R$ 3,6 milhões, conforme valor do contrato.

 

De acordo com o presidente da Câmara João Emanuel, a CPI vai investigar eventuais atos de improbidade administrativa por parte do prefeito Mauro Mendes. Agora, o próximo passo é definir ainda nesta semana junto à assessoria jurídica ca Câmara, o cronograma de trabalhos da comissão. Depois os membros vão requisitar documentações e só então passarão para a fase de oitivas. Presidente da CPI, Toninho de Souza ressalta que já tem em mãos parte dos documentos necessários para a investigação. “Mas vamos pedir toda e qualquer informação para complementar dos documentos que já temos. Vamos ouvir empresários, secretários e ex-secretários. É uma lista longa de pessoas a serem ouvidas no decorrer dos próximos 120 dias”, ressaltou o social democrata.

 

Justificativas

 

Toninho explicou ainda que o procedimento arquivado pelo Ministério Público faz referência aos questionamentos de uma das empresas concorrentes que foi desclassificada. “A empresa reclamou que houve um possível direcionamento e acionou o MP. Entendo que houve uma fragilidade nesse acompanhamento sem uma investigação mais a fundo. Nós vereadores temos muitas dúvidas, eu enviei requerimentos à Prefeitura com 10 questionamentos e nenhum deles foi respondido”, enfatizou Souza. Ele explicou que a Prefeitura simplesmente enviou de volta algumas cópias “muito mal feitas”, segundo ele, do que ela considera importante. “Cópias essas incapazes de serem lidas pela péssima qualidade, sem esclarecer as informações por mim solicitadas”.

 

Allan Kardec explicou que os argumentos usados pela defesa do prefeito de que o Ministério Público arquivou o caso e não viu indícios de irregularidades se referem apenas a questão levantada por uma das empresas, a Panta Construções e Terraplanagem que participou e acionou a Justiça denunciando uma série de irregularidades na licitação para aluguel dos maquinários. “Foi um ato processual e não tem nada a ver com as investigações que serão feitas por essa CPI. Vamos investigar todo o processo licitatório para sanar as dúvidas existentes. Nós vereadores temos muitas dúvidas não esclarecidas e população ainda tem essas mesmas dúvidas. Ninguém está aqui fazendo politicagem e sim trabalhando conforme nossos ideais. Pr isso assinei e faço parte dessa CPI”, afirmou Allan.

 

O relator Ricardo Saad complementou ao ressaltar que vão aprofundar as investigações em documentos que estão em posse dos membros da CPI. “Vamos agir com lisura total e atender aos interesses da população. Isso será bom também para o prefeito que terá a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas”, enfatizou. Ele lembrou ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já questionou algumas das empresas por ter fornecido carne estragada para uma prefeitura do interior após vencer um contrato para fornecer merenda escolar. Trata-se da SM de Almeida e Silva & Cia Ltda que venceu um dos lotes por R$ 2,2 milhões para fornecer parte dos maquinário à Prefeitura de Cuiabá.

 

Na condição de membro suplente, Arilson da Silva garantiu que a Câmara vai primar pela independência na condução da CPI e fiscalizar os atos do Executivo. “É uma cobrança que a sociedade, as famílias e os movimentos sociais e sindicais vêm fazendo para nós que somos representantes deles. Precisamos e vamos esclarecer essas dúvidas colocando tudo nos relatórios. Trazer a verdade à sociedade será o objetivo dessa CPI e será mais um acerto dessa Casa de Leis”, disse Arilson.

 

Também membro suplente, Walter Arruda por sua vez ressaltou que assinou a CPI com a maior tranquilidade, pois segundo ele, é um anseio da população que foi às ruas e exigiu melhorias nos serviços e mais transparências nas ações dos governantes e no uso do dinheiro público. “Reafirmo meu compromisso de ser a voz das comunidades nessa Câmara pelo período em que eu legislar”, disse o suplente que assumiu na manhã desta terça-feira (20). Sobre a contratação dos maquinários compartilha da tese de que pairam dúvidas sobre as ações. “Por isso assinamos e vamos continuar acompanhando”.