Abicalil defende manutenção da maioridade penal aos 18 anos

O candidato ao Senado Federal Carlos Abicalil (PT) é favorável a manutenção da maioridade penal aos 18 anos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado há 20 anos. Para Abicalil, as crianças, os adolescentes e os jovens de até 24 anos são as maiores vitimas da violência nas grandes cidades brasileiras.

“Hoje eles já são penalizados antes mesmo da justiça ser praticada. Se pensarmos que resolveremos os problemas da violência reduzindo a maioridade penas para os 16 anos, como alguns defendem, daqui a alguns anos, por essa lógica, discutiremos a redução da maioridade para 14, para 12 e assim sucessivamente. Assim a criança que sair de casa será passível de ser presa”, destaca.

Abicalil acredita que outros pontos do Código de Processo Penal devem ser alterados com urgência. “O problema não é a idade para aplicação das penas, mas as excessivas concessões de recursos que levam os processos a andarem por até 15 anos sem conclusão. Via de regra, esses recursos são agilizados por quem pode pagar bons advogados, ou seja a penalidade fica apenas para a população empobrecida”, explica.

Na opinião de Carlos Abicalil, o Estado deve estar melhor preparado para cumprir o ECA. “Ao contrário do que é disseminado o Estatuto já prevê sanções como reclusão, acompanhamento público e reeducação, no caso de infrações aos menores de 18 anos em situação de conflito com a lei. Por isso, há outras coisas mais urgentes para acontecerem na revisão do código”, conclui.