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Antero e Taques divergem sobre maioridade penal
O tema maioridade penal tem dividido a opinião dos candidatos a senador Antero Paes de Barros (PSDB) e Pedro Taques (PDT). Enquanto o tucano levanta a bandeira da redução da maioridade, o pedetista defende a individualização da conduta dos jovens. Os candidatos possuem a mesma proposta no que tange ao aprimoramento do sistema de ressocialização dos menores infratores.
Aos 18 anos, conforme o artigo 228 da Constituição, um jovem passa a responder na Justiça, de acordo com o Código Penal, como um cidadão adulto. Pela legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação. Essa é uma das questões mais polêmicas a respeito da maioridade penal. As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas”. Um menor de 18 anos é julgado de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Autor da emenda à Constituição que instituiu o direito ao voto aos 16 anos, Antero Paes de Barros acredita que o jovem nesta idade tem a devida consciência de seus atos e, se possui maturidade suficiente para cometer um crime, também deve estar apto a pagar por ele.
A interpretação feita da atual legislação, segundo o tucano, é que um menor de 18 anos não é dotado, por força de lei, de capacidade de culpabilidade, ou seja, não pode responder por seus atos. “Estamos cansados de ver jovens de 16, 17 anos estuprando, matando e, por causa da lei da maioridade, não acontecer nada com eles. Não dá para aceitar essa situação, por isso vou levar esse debate para o Congresso Nacional”, disse Antero.
O candidato pondera que, ao lado dessa questão, é preciso discutir melhorias no sistema socioeducativo dos infratores, investimentos em educação e ressocialização. “Da mesma forma que confiamos nos jovens para assegurar a eles o direito de votar aos 16 anos, também podemos confiar a eles a plena cidadania aos 16 anos. Hoje os jovens dessa idade têm acesso a informações que os jovens de 18 anos não tinham na época em que foi votada a lei da maioridade”, avalia o candidato.
O ex-procurador da República Pedro Taques acredita que mudanças na legislação para reduzir a maioridade penal não trariam resultados na diminuição da violência e só acentuaria a exclusão de parte da população. “Essa é uma forma de criminalizar menores pobres. Sou contra a redução da maioridade de 18 para 16 anos”, disse o pedetista.
Pedro Taques defende ainda alteração no artigo 28 do Código Penal no sentido de individualizar a conduta dos menores infratores para a aplicação da pena.
Aos 18 anos, conforme o artigo 228 da Constituição, um jovem passa a responder na Justiça, de acordo com o Código Penal, como um cidadão adulto. Pela legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação. Essa é uma das questões mais polêmicas a respeito da maioridade penal. As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas”. Um menor de 18 anos é julgado de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Autor da emenda à Constituição que instituiu o direito ao voto aos 16 anos, Antero Paes de Barros acredita que o jovem nesta idade tem a devida consciência de seus atos e, se possui maturidade suficiente para cometer um crime, também deve estar apto a pagar por ele.
A interpretação feita da atual legislação, segundo o tucano, é que um menor de 18 anos não é dotado, por força de lei, de capacidade de culpabilidade, ou seja, não pode responder por seus atos. “Estamos cansados de ver jovens de 16, 17 anos estuprando, matando e, por causa da lei da maioridade, não acontecer nada com eles. Não dá para aceitar essa situação, por isso vou levar esse debate para o Congresso Nacional”, disse Antero.
O candidato pondera que, ao lado dessa questão, é preciso discutir melhorias no sistema socioeducativo dos infratores, investimentos em educação e ressocialização. “Da mesma forma que confiamos nos jovens para assegurar a eles o direito de votar aos 16 anos, também podemos confiar a eles a plena cidadania aos 16 anos. Hoje os jovens dessa idade têm acesso a informações que os jovens de 18 anos não tinham na época em que foi votada a lei da maioridade”, avalia o candidato.
O ex-procurador da República Pedro Taques acredita que mudanças na legislação para reduzir a maioridade penal não trariam resultados na diminuição da violência e só acentuaria a exclusão de parte da população. “Essa é uma forma de criminalizar menores pobres. Sou contra a redução da maioridade de 18 para 16 anos”, disse o pedetista.
Pedro Taques defende ainda alteração no artigo 28 do Código Penal no sentido de individualizar a conduta dos menores infratores para a aplicação da pena.
Fonte:
Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/116928/visualizar/
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