Juiz do PA diz que governo cometeu "lambança sem fim" ao descumprir decisão

A afirmação foi feita em decisão do último dia 27, que tornou nulos a concorrência e seus resultados.

Feito por meio de um leilão no último dia 25, o processo escolheu uma empresa para fazer a inspeção veicular no Estado. O problema é que, um dia antes, essa escolha havia sido suspensa, em caráter liminar, pela Justiça.

O pedido de suspensão foi feito pelo Instituto Brasileiro Veicular, entidade patronal que reúne empresas especializadas nesse tipo de inspeção --capaz de atestar a poluição emitida pelos veículos.

A entidade diz que a concorrência tem diversos vícios, como ser feita por meio de leilão, o que não deve ocorrer em casos de um serviço tão específico, argumenta.

A coordenadora jurídica da Secretaria do Meio Ambiente, pasta responsável pela concorrência, chegou a receber a ordem do oficial de Justiça para paralisar o processo, mas o leilão não foi interrompido.

Para o juiz Marco Antonio Castelo Branco, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém, os funcionários que desrespeitaram a ordem são "bonapartes sem glamour ou cultura", que não acreditam "na democracia" e, por isso, eles devem ser mais temidos do que "baionetas", "canhões", "exércitos" ou "milícias".

"Este [quem descumpriu a ordem] viola as liberdades e o direito alheio como quem enxágua a consciência suja na privada das injustiças", escreveu o magistrado.

Segundo Castelo Branco, o tipo de pessoa que não cumpre decisão judicial é o mesmo do das pessoas que "cruzam o sinal vermelho" e "furam fila de vacina na rede pública" de saúde.

A Folha tentou falar com o governo sobre o assunto, mas não conseguiu.