AMM reivindica à Sema agilidade na execução de planos de resíduos sólidos

Para agilizar a execução dos planos de resíduos sólidos nos municípios, a Associação Mato-grossense dos Municípios pleiteou junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente a solução de pendências administrativas para o encaminhamento dos planos. O superintendente da AMM, Darci Lovato, representando o presidente da instituição, Valdecir Luiz Colle, presidentes e representantes de Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento se reuniram com o secretário de Meio Ambiente, José Lacerda, nesta terça-feira (20) para tratar do assunto.

 

O secretário assegurou que vai dar encaminhamento às licitações para viabilizar a execução dos planos nos municípios. Os recursos para a elaboração dos planos de Resíduos Sólidos estão depositados na Caixa Econômica Federal, e serão liberados pelo ministério do Meio Ambiente, através do governo estadual. Os municípios também têm que elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, cujo prazo se encerra em dezembro de 2013.

 

Já estão assegurados pelo governo federal o montante de R$ 15,6 milhões para elaboração dos planos, porém o serviço ainda não está sendo executado na maioria dos municípios porque ainda há pendências a serem solucionadas. Do total de municípios do estado, 117 já possuem recursos garantidos para viabilizar o Plano de Resíduo Sólido e 34 dispõem do dinheiro para elaborar o Plano de Saneamento.

 

O superintendente da AMM, Darci Lovato, solicitou que os consórcios atuem em parceria com a AMM para viabilizar a liberação dos recursos. “A elaboração dos planos é imprescindível para que os municípios estejam habilitados a pleitear recursos para investimento local”, afirmou.

 

Dos 15 consórcios intermunicipais, 11 têm recursos alocados para os planos municipais de saneamento, dos quais três serão licitados em 28 de agosto. O secretário disse que os demais serão licitados em setembro. De acordo com José Lacerda, a Sema vai trabalhar junto ao Ministério do Meio Ambiente a inclusão dos quatro consórcios restantes, totalizando os 141 municípios do estado.

 

A AMM está em contato com a Confederação Nacional dos Municípios para viabilizar a prorrogação do prazo para entrega do Plano de Saneamento Básico. A instituição avalia que a maioria dos municípios não terá condições de concluir o plano, considerando todas as etapas necessárias para executar o trabalho. O assunto deve voltar ao debate nos dias 09 e 10 de setembro, durante uma reunião na AMM com representantes da CNM.

 

Os representantes dos consórcios já haviam se reunido ontem pela manhã na AMM, para debater a elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico, obrigatórios por lei. A reunião contou com a participação de prefeitos, representantes das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente.