MP entra com ação contra vereador acusado de improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça de Alto Araguaia, ingressou, hoje com ação civil pública contra o vereador do município de Araguainha, Valdeir Divino Cruz de Oliveira, por ato de improbidade administrativa. A ação deve-se a irregularidades constatadas pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), referentes à prestação de contas no período em que o vereador exerceu o cargo de prefeito municipal, em 2009. Na ação, o MP requer a aplicação de multa civil, perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, durante seis meses, o vereador exerceu temporariamente a função de Chefe do Poder Executivo Municipal, em razão da anulação das eleições para o cargo de prefeito, realizadas em outubro de 2008. “Como o vereador, na época, era presidente da Câmara de Vereadores, acabou assumindo a Prefeitura até que novas eleições fossem realizadas”, informou.

Segundo ele, o Tribunal de Contas verificou a existência de 13 práticas que contrariam a legislação que rege o funcionamento da administração pública. “A conclusão do relatório foi estarrecedora. Trechos informam que, entre 1º de janeiro a 16 de junho de 2009, o município de Araguainha estava em estado de caos público; o prédio em estado de abandono, apresentando vazamento no telhado, com paredes danificadas, portas sem chaves e muita sujeira”.

O promotor disse que, também chamou atenção o fato relacionado ao desparecimento dos documentos que comprovavam as compras efetuadas pelo município. “Não se pode admitir que uma Prefeitura não mantenha um mínimo de estrutura organizacional apta a gerenciar documentos de tamanha importância", destacou ele.

O vereador Valdeir Divino Cruz de Oliveira responde por outras duas ações de improbidade administrativa na Comarca de Alto Araguaia, além de quatro processos criminais. No primeiro semestre de 2010, o vereador foi preso, preventivamente, por cerca de quatro meses, por ter intimidado testemunhas que deporiam contra ele em um dos processos.