MP requer implantação de unidade para adolescentes em Tangará da Serra

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra o governo estadual solicitando a construção de uma unidade para adolescentes infratores em Tangará da Serra. A unidade garantiria o atendimento socioeducativo menores em regime de internação dos 15 municípios da região do Médio-Norte do Estado. De acordo com o MP, a falta de um local apropriado tem prejudicado a Justiça da infância e juventude na região. “As internações decretadas, provisórias ou definitivas, têm sido suspensas ou revogadas precocemente, justamente pela falta de local para serem cumpridas”, diz trecho da ação.

De janeiro a abril deste ano, a Comarca de Tangará da Serra recebeu 30 autos infracionais que incluem homicídios, roubos e tráfico de drogas praticados por adolescentes. Em Diamantino, no mesmo período, 23 jovens foram internados em locais considerados inadequado pela Justiça. De acordo com os 8 promotores que assinaram a ação, nos casos de internações provisórias a situação é ainda pior, pois apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente autorizar essas internações, que duram aproximadamente 5 dias, em repartições policiais em seções isoladas dos adultos, algumas comarcas não possuem estrutura.

Em 2009 uma área de quatro hectares em Tangará da Serra foi doada ao governo. O local deveria ter sido destinado à implantação da unidade de recuperação, mas a despesa para a construção não foi incluída no orçamento do Estado, que também não estipulou um prazo para a efetivação da obra. O próprio Ministério Público chegou a realizar reuniões para tentar resolver o problema sem a necessidade de intervenção do Judiciário, mas não obteve sucesso.

O MPE requer agora a construção da entidade no local no prazo máximo de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ação civil pública foi assinada pelos promotores de Justiça José Antônio Borges, de Cuiabá, Renee do Ó Souza, de Tangará da Serra, Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, de Diamantino, Thiago Scarpellini Vieira, de Arenápolis, Claire Vogel Dutra, de São José do Rio Claro, Enaile Laura Nunes da Silva, de Brasnorte, Luiz Augusto Ferres Schimith, de Campo Novo do Parecis, e Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, de Barra do Bugres.