Sintep/MT repudia decisão do TRE/MT

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) repudia a decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), nesta quinta-feira (26/08), em desacolher por unanimidade o pedido de providências protocolado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT). Com a iniciativa, a pasta pretendia firmar um compromisso com a Justiça Eleitoral para contratação temporária de professores no período eleitoral, evitando possíveis multas por infração à legislação eleitoral.

A matéria foi submetida à apreciação do Pleno do TRE/MT no intuito de revisar o acórdão n° 18.881 da Corte Eleitoral mato-grossense, que proíbe a contratação temporária de novos profissionais da rede estadual de ensino sob argumento de que a Educação não é considerada, pela Lei 9.504/1997, um serviço emergencial.

“Lamentavelmente, o TRE se abstém em dar uma definição para o problema e não esclarece nem mesmo o entendimento do acórdão quando afirmam que a mudança na atual conjuntura não está relacionada a qualquer autorização do pleno do TRE”, protestou o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira. “Se não é responsabilidade do TRE decidir sobre a excepcionalidade do problema, que deveria estar amparada no princípio constitucional do direto ao ensino de qualidade, o Pleno deveria, no mínimo, dar um entendimento de qual é o alcance da sua decisão”, completou.

Para Gilmar Soares, o acórdão entra em conflito com o artigo 205 da Constituição Federal e da Lei Complementar 50, que autoriza a substituição nos seguintes casos: óbito, licença gestante e licenças médicas. Em função da falta de professores nas escolas, há diretores, assessores e articuladores assumindo disciplinas em sala de aula, por orientação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Dessa forma, eles passam a acumular duas funções. Além disso, o presidente do Sintep/MT denuncia o risco de vida que os alunos estão sofrendo. “Nos casos onde não há professores nas escolas, os alunos são liberados mais cedo, deixando-os sujeitos à violência e à criminalidade enquanto deveriam estar em sala de aula”.

Com a decisão do TRE/MT, o sindicalista não descarta a possibilidade de paralisação das atividades na rede pública de ensino nos próximos dias. “A situação se tornará insustentável porque já temos escolas que estão uma verdadeira calamidade”, revelou.

Na próxima semana, entre os dias 02 a 05 de setembro, será realizado o XIV Congresso Estadual de Educação do Sintep/MT, quando estarão presentes profissionais da Educação de todo o Estado. “A partir daí conseguiremos fazer um diagnóstico mais preciso das condições da comunidade escolar em razão dessa decisão”, disse. “Vamos mobilizar a sociedade e os trabalhadores para que essa situação seja resolvida”, acrescentou.

Paralisação - Trabalhadores da educação de todo o Estado realizaram na última segunda-feira (25) paralisações contra o acórdão do TRE/MT, através de atos públicos contra a decisão. Cuiabá, Várzea Grande, Campo Verde, Rondonópolis, Poconé, Canarana e Barra do Garças foram alguns dos municípios que aderiram à paralisação das atividades, marca da indignação da categoria com o caos instalado nas escolas.