Secretário Augusto Amaral defende fim da "judicialização" da Saúde

O secretário estadual de saúde, Augusto Amaral, sugeriu nessa quinta-feira (26) ao ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, a realização de um fórum sobre saúde pública dentro do Conselho Nacional de Saúde (CNJ).

O objetivo do debate, segundo ele, é buscar uma maior sintonia entre os juízes e os gestores públicos no que se refere às ações judiciais que buscam a garantia do fornecimento de medicamentos de alto custo e atendimento do Sistema único de Saúde (SUS) à população. “É preciso acabar com a ‘judicialização’ da saúde”, declarou o secretário ao Olhar Direto na saída da audiência com Gilmar Mendes.

Amaral defende uma comunicação mais célere entre os poderes executivo e judiciário nas questões que envolvem o cumprimento, por parte do Estado, de decisões judiciais em benefício do cidadão.

O secretário lembrou que muitas ações, principalmente quando movidas para garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo, são praticamente inviáveis do ponto de vista orçamentário. “Tenho em mãos uma ação para fornecer um medicamento que custa 350 mil dólares, são mais de 600 mil reais”, exemplificou.

Acompanhado do procurador geral do Estado, Dorgival Veras, Augusto Amaral foi a Brasília tratar pessoalmente porque Gilmar Mendes é o autor da resolução número 31 do (CNJ) que trata especificamente desta questão.

A resolução recomenda aos tribunais a adoção de medidas visando melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.