Governo divulga nota após decisão do TRE sobre falta de professores

Em decorrência da decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral em não acolher o pedido de providência da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) para contratação temporária de professores no período eleitoral, o Governo do Estado divulgou nota oficial afirmando que "vai estudar novas medidas, além do conjunto de ações que já vem implementando para impedir que haja prejuízos ao ano letivo. As medidas serão concluídas e divulgadas no início da próxima semana".

Na semana passada o procurador geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho, representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep/MT), reuniram-se com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro para tentar uma solução. A decisão veio hoje com o Pleno do TRE rejeitando o pedido da Seduc para a contratação temporária de professores no período eleitoral.

A secretária de Educação do Estado, Rosa Neide Sandes de Almeida, e o secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Seduc, Paulo Henrique Leite de Oliveira, apresentaram ao presidente do TRE na oportunidade os problemas enfrentados pela rede estadual de educação, devido à impossibilidade de contratar professores neste período.

O estado possui 141 municípios onde estão instaladas 717 unidades escolares. "É impossível prever com antecedência a necessidade de contratações temporárias", argumentou o secretário adjunto Paulo Henrique.

Vale lembrar que o Ministério Público Estadual, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, instaurou inquérito civil para fiscalizar e apurar a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que teria deixado de tomar medidas de gestão preventiva para evitar que alunos da rede pública de ensino ficassem sem aula, nesse período eleitoral.

O procurador geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho, representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep/MT) para tratar da possibilidade de contratação temporária de professores no período eleitoral.

A secretária de Educação do Estado, Rosa Neide Sandes de Almeida, e o secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Seduc, Paulo Henrique Leite de Oliveira, apresentaram ao presidente do TRE os problemas enfrentados pela rede estadual de educação, devido à impossibilidade de contratar professores neste período.

O estado possui 141 municípios onde estão instaladas 717 unidades escolares. "É impossível prever com antecedência a necessidade de contratações temporárias", argumentou o secretário adjunto Paulo Henrique.

O presidente do TRE/MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, anunciou que a consulta da Procuradoria Geral do Estado será apreciada face à situação grave e extraordinária que enfrenta no momento a rede estadual de Ensino.

Já o Ministério Público Estadual, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, instaurou inquérito civil para fiscalizar e apurar a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que deixou de tomar as medidas de gestão preventiva para evitar que alunos da rede pública de ensino ficassem sem aula, nesse período eleitoral.