Prefeito será investigado por alugar veículos ao custo de R$ 922 mil por 180 dias. Ministério Público diz que empresa possui apenas um carro
TCE acata denúncia contra Walace

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou uma denúncia contra o prefeito Walace Guimarães (PMDB) por indícios de irregularidade na contratação, com dispensa de licitação, de veículos locados ao valor de R$ 922,6 mil pelo período de 180 dias. 

 

A ação foi protocolada pelo Ministério Público de Contas (MPC) que, após investigação, descobriu que a empresa Ribeiro Serviços e Locações Ltda.-ME tem apenas um veículo Fiat Uno Way em seu nome. Sendo assim, não teria a mínima condição de atender o que foi firmado no contrato: fornecer ao Paço Couto Magalhães 45 veículos leves, além de caminhonetes e motocicletas. 

 

“Constatamos uma irregularidade grave em que a Prefeitura de Várzea Grande contratou uma empresa que não tem condições de prestar o serviço”, disse o procurador-geral de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho, durante a sessão desta terça-feira (20) na Corte. 

 

De imediato, o relator do caso, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, acatou o pedido do MP para que o contrato não seja prorrogado. “Emergência prorrogada, não é emergência, é rotina. Não tem como prorrogar um contrato emergencial”, sustentou em sua decisão. 

 

O Tribunal de Contas determinou ainda que a prefeitura não faça nenhuma outra dispensa de licitação com o objeto semelhante ao já contratado. Além disso, será realizada uma inspeção “in loco” para verificar como o serviço esta sendo prestado. 

 

A prática de dispensas de licitação, inclusive, tem se tornado normal na administração Walace. Em maio, o prefeito já tinha atingido a marca de 12 contratações deste tipo. À época ele disse ao Diário que as medidas foram necessárias devido à falta de itens básicos para o funcionamento do Executivo municipal. 

 

“Eu peguei a prefeitura sem contrato de nada, tive que fazer o contrato emergencial para combustível, para medicamento, para coleta de lixo, para merenda escolar, e muitas outras coisas”, explicou. 

 

Na última sexta-feira (16), Walace havia sofrido outra derrota, dessa vez no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O presidente da Corte, desembargador Juvenal Pereira da Silva, julgou improcedente o recurso impetrado pelo prefeito e seu vice, Wilton Coelho, o Wiltinho, no processo em que eles são acusados de abuso de poder econômico e político e captação ilícita de sufrágios (compra de votos) na eleição do ano passado. 

 

Em sua decisão, Juvenal sustenta que não houve ilegalidade no julgamento questionado pelo peemedebista e que apenas há um mero inconformismo de Walace com a decisão proferida anteriormente pelo Tribunal. 

 

A ação é movida pelo diretório municipal do DEM, que teve como candidata a prefeita, Lucimar Campos, esposa do senador Jayme Campos (DEM). Nas eleições o peemedebista obteve 35,14% dos votos válidos, enquanto Lucimar ficou em segundo lugar com 32,87%. 

 

Procurado pela reportagem do Diário para comentar o caso, o prefeito de Várzea Grande não atendeu nem retornou as ligações até o fechamento desta edição.