MP pede investigação contra Seduc por falta de professores em MT

O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou inquérito civil para investigar a responsabilidade da secretaria de Estado de Educação (Seduc) por não ter adotado medidas para prevenir que alunos da rede pública de ensino ficassem sem aula durante o período de eleição. O MP questiona o não preenchimento das 2 mil vagas oferecidas em concuros público homologado desde 30 de junho.

A Seduc está impedida de contratar, ainda que em caráter excepcional, professores substitutos para substituir os profissionais afastados do trabalho por motivos de licença médica, maternidade e até mesmo casos de óbitos. O inquérito tem como objetivo maior resguardar o direito à educação, além de fiscalizar o cumprimento do calendário escolar. No documento, o MP afirma que analisando os quadros demostrativos apresentados pelo orgão estadual, a Seduc possuía meios de prever o grande número de licenças. 

A posse imediata dos candidatos classificados nos concursos públicos, possibilita o remanejamento temporário dos concursados para aliviar as necessidades emergenciais neste período eleitoral. A medida tomada pela pasta foi publicar uma nota técnica com orientações para os assessores pedagógicos e diretores escolares, com o intuito de viabilizar o problema da ausência de professores sem desrespeitar a legislação eleitoral em 15 de julho.