Mercadorias apreendidas em camelô chegam a R$ 2 mi

Chegam a R$ 2 milhões os valores das mercadorias apreendidas em 34 bancas do Shopping Popular nesta terça-feira (24) durante a Operação Ágora, deflagrada pela Polícia Federal juntamente com a Receita Federal. É a segunda maior apreensão dessa natureza em 2010 em todo país, perdendo apenas para Florianópolis (SC), cujos produtos estariam estimados em R$ 3,5 milhões.

O delegado federal Marco Aurélio Faveri afirmou, em entrevista coletiva, que os vendedores ambulantes, responsáveis pelas bancas, deverão apresentar a documentação comprovando a legalidade da mercadoria em, no máximo, 24 horas. Caso não haja irregularidade na aquisição, os produtos serão devolvidos.

Porém, se não for apresentada as notas fiscais, as mercadorias ficarão retidas na Receita Federal para análise. “Se for constatada irregularidade será instaurado inquérito policial. Em princípio não será decretada nenhuma prisão, mas os responsáveis pelas bancas irão responder criminalmente”, explicou. As investigações devem ser concluídas entre 60 e 90 dias.

Se não for comprovada a licitude dos produtos apreendidos, a Receita Federal deverá decidir por três destinos. Segundo o chefe substituto da Coordenadoria Nacional de Combate ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, Waltoedson Arruda, poderão ser utilizados pela própria Receita; doados para órgãos públicos parceiros da instituição ou ainda ser leiloado.

Sobre a Lei 11.898 de 2009, a chamada Lei dos Sacoleiros, que regulamenta a profissão dos camelôs, mas até hoje ainda vem sendo aplicada, o delegado-adjunto da Receita Federal Rodolfo Costa Marques explicou que ficou a cargo de o órgão estabelecer alguns critérios para a regulamentação da lei.

Independente de a lei estar ou não regulamentada, Costa Marques disse que os ambulantes já descumprem a lei, pois comercializam acima do previsto na nova regra. Enquanto o valor total dos produtos comercializados seriam de R$ 280 ao ano por banca, cada boxe onde foram cumpridos os mandados de busca e apreensão possuía R$ 280 mil em mercadorias, o correspondente ao dobro do permitido.

Suspeita

Denúncia feita pelo Ministério Público Federal e colhida pela 2ª Vara da Justiça Federal, que expediu os mandatos, é de que estão sendo comercializadas mercadorias estrangeiras, importadas irregularmente, configurando na prática dos crimes de contrabando e descaminho, sonegação fiscal e pirataria.