Insatisfeitos sobre a indecisão quanto à possibilidade de o Estado contratar professores para vagas ociosas, servidores paralisam atividades
Professores de MT cruza braços em protesto a ato do TRE

Os trabalhadores do ensino público de Mato Grosso vão suspender as atividades a partir de amanhã. A decisão foi tomada durante reunião da direção ampliada do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), realizada no dia 18 e acontece em virtude da impossibilidade de contratação de professores no período eleitoral.

Os trabalhadores exigem a suspensão do acórdão 18.881, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que proíbe a contratação de profissionais em período eleitoral. "Recebemos por parte do presidente do TRE, desembargador Rui Ramos, a promessa de uma manifestação até a última sexta-feira. Como não houve nenhum tipo de resposta, não vemos outra saída", disse o presidente do Sintep, Gilmar Soares Ferreira. "Vamos suspender as atividades e não retroceder enquanto a situação não for resolvida", finalizou.

Por causa do acórdão, trabalhadores que se afastam por problemas de saúde ou pedem a saída do trabalho, por exemplo, não são substituídos.

O pleno do TRE considera que “por mais que a interrupção temporária de suas atividades cause prejuízos futuros à sociedade, a educação não deve ser considerada, para fins eleitorais, como um serviço emergencial”.

Na semana passada, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar a responsabilidade de a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no caso. A Secretaria não tomou medidas para prevenir que alunos da rede pública de ensino ficassem sem aula no período eleitoral.

Segundo o MPE, somente no dia 15 de julho, depois que o prazo para adoção de providências legais tinha terminado, a Seduc publicou nota técnica com orientações para os assessores pedagógicos e diretores das escolas, com o objetivo de resolver o problema da falta de professores sem desrespeitar a legislação eleitoral.

O promotor de justiça Miguel Slhessarenko Júnior cobra a relação de aprovados no último concurso público estadual com a nomeação imediata para solução emergencial. Para ele, a convocação, nomeação e a posse imediata dos candidatos aprovados possibilitariam o remanejamento temporário dos concursados para suprir as necessidades emergenciais de substituição.

A assessoria de imprensa da Seduc informou, na semana passda, que a nomeação dos aprovados será feita e que o setor de Recursos Humanos começou a fazer o levantamento para a lotação das vagas para o ano letivo de 2011, mas que a nomeação dos efetivos não resolve o problema das licenças. (Com assessoria)