VG protocola 20 mil ações na Justiça para tentar receber R$ 31 mi dos devedores

 

A secretaria e a procuradoria estão encaminhando para o Fórum Cível de Várzea Grande os processos para as cobranças judiciais de cerca de 20 mil contribuintes que perfazem o total de R$ 31 milhões em inadimplências.

 

As cobranças de taxas e do IPTU não eram ajuizadas pelo município desde o ano de 2009, mas se prevê que até o final do ano 2013, todos os processos sejam concluídos e protocolizados na justiça. “A programação é que até dezembro deste ano, todos os devedores com débitos fiscais perante o município tenham seus nomes judicialmente e administrativamente citados”, informa o secretário de Receita, Luis Fernando Botelho Ferreira.

 

Ferreira lembra ainda que, essa é uma das muitas medidas que estão sendo tomadas pela administração pública e que outras ainda mais severas poderão ser aplicadas. “Várzea Grande vem demonstrando uma cultura de não pagamento de taxas e impostos. Até o momento arrecadamos com o IPTU aproximadamente 10 milhões, um volume que não permite cumprir com a aplicabilidade de projetos de melhorias para a cidade”, pontua.

 

A inscrição da dívida pode ser feita após sua apuração administrativa e todos os contribuintes que estão sendo citados neste momento, os processos foram devidamente analisados pelos auditores fiscais. Os valores executados nesses trâmites foram cuidadosamente identificados a exemplo: o contribuinte, o endereço e o valor.
 

 

> “Todas as informações foram apuradas com responsabilidade para que tenhamos a garantia do recebimento da notificação judicial pelo devedor e assim, também, a garantia do acerto desses montantes”, destaca o secretário de Receita, Luis Fernando Botelho Ferreira.

 

Em uma análise preliminar, a Receita estima que o município possua mais de 26 mil contribuintes inadimplentes o que totalizaria o montante de R$ 90 milhões referente a tributos.

 

O calendário de conciliação fiscal do município de Várzea Grande, juntamente com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para os munícipes devedores, está previsto para o período de 09 à 13 de setembro deste ano.