AGU prepara recurso contra reintegração de magistrados

A Advocacia Geral da União (AGU) vai ingressar, nesta semana, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a decisão do ministro Celso de Mello, que determinou a reintegração de magistrados mato-grossenses ao quadros do Tribunal de Justiça, na próxima semana. 

As primeiras liminares a serem questionadas são as concedidas ao desembargador José Ferreira Leite e ao juiz Marcelo Souza Barros, uma vez que, até o momento, a AGU foi notificada somente sobre as duas decisões.

Os demais recursos serão propostos na medida em que a instituição for intimada, num prazo de cinco dias. Conforme levantamento feito pelo MidiaNews junto ao site do STF, até o momento, foram expedidas nove intimações a AGU, tendo sido notificada de apenas duas até agora.

No entanto, os recursos deverão ser analisados por Celso de Mello somente em setembro. Segundo a assessoria de imprensa do STF, o ministro está em licença para tratamento de saúde, devido a uma cirurgia de catarata.

Entenda o caso

Em fevereiro passado, três desembargadores e sete juízes mato-grossenses foram aposentados compulsoriamente, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após suposto esquema de desvio dinheiro do Tribunal de Justiça, para "salvar" uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.

São eles: Mariano Travassos, José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e os juízes Marcelo Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis, Antonio Horácio Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeira Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.

Em seguida, cada magistrado ingressou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de reverter à decisão do CNJ e retornar ao Tribunal de Justiça. Em caráter liminar, o ministro Celso de Mello determinou a reintegração aos quadros do Judiciário.

Em sua decisão, Celso de Mello entendeu que cabe à Corregedoria-Geral de Justiça dos Estados julgar os processos que envolvem magistrados. Somente após as investigações, o conselho deve ser acionado.

No entanto, este não é o entendimento do CNJ. Em recente visita a Cuiabá, o conselheiro Jorge Hélio afirmou que a instituição é concorrente com as corregedorias-gerais de Justiça dos Estados, podendo ser acionada por qualquer cidadão.

A questão é polêmica e será decidida pelo Pleno do STF, uma vez que independente de AGU ingressar com recurso, o mérito dos mandados de segurança interpostos pelos magistrados serão julgados pela Corte do Supremo.