Prefeita tenta suspender decisão no TRE-MT para permanecer no cargo

A prefeita de General Carneiro, Magali Vilela de Amorim (PP), decidiu recorrer com um pedido de efeito suspensivo, protocolizado por volta das 14h30 deste sábado (21) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Cuiabá, por intermédio do seu advogado Flaviano Taques. Segundo Magali, ela decidiu recorrer para evitar uma alternância no poder (entra-e-sai prefeito) antes mesmo de terminar a tramitação da ação e com isso prejudicar o município na obtenção de R$ 7 milhões de reais em recursos.

Magali se apega nesse aspecto para permanecer no cargo de prefeita e evitar segundo ela um prejuízo a prefeitura na condução de convênios e recursos firmados por ela. Na quinta-feira, o juiz da 47ª zona eleitoral de Barra do Garças, Otávio Vinicius Affi Peixoto, decidiu anular a sentença atual e determinar a diplomação e posse do prefeito eleito Juraci Resende da Cunha, conhecido Buchudo (PT). A diplomação foi marcada para as 11 horas de segunda-feira (23) e a posse na Câmara Municipal às 13 horas.

O advogado Flaviano Taques explica que a medida cautelar proposta por ele no TRE tem objetivo de reparar um possível dano ao município com alternância no comando da prefeitura e descontinuidade das ações administrativas. Segundo Flaviano, a decisão tomada pelo juiz Otávio difere de algumas decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate ao poder econômico e captação ilegal de recursos por parte de candidatos. “O artigo 30-A da lei das eleições considera como crime irreparável a obtenção de recursos sem procedência e vamos insistir nessa tese” acrescentou o advogado.

Em 2008, Juraci Buchudo derrotou Magali por uma diferença de 89 votos. O petista obteve 1.041 votos contra 952 da candidata do PP. Todavia ele não pode assumir acusado de captação ilegal de recurso na campanha onde recebeu uma doação de R$ 60 mil reais de uma pessoa que declarou rendimento inferior ao permitia a lei. Buchudo caiu e Magali assumiu a prefeitura. De lá para cá, se instalou uma batalha judicial entre os concorrentes que chegou ao final nesta quinta com a decisão de Otávio de empossar Buchudo.

Magali disse que não entrou na “marra” na prefeitura como diz o seu adversário e explica que isso aconteceu dentro de um erro cometido por Buchudo. Como ação continua tramitando o entra-e-sai prefeito trará um prejuízo maior ao município. “Eu estou executando obras de construção de casas populares, um posto de saúde e uma rede de esgoto para o município de General Carneiro e consegui vários convênios que podem ser prejudicados e por isso resolvi recorrer” completou Magali.