STJ nega recursos de Riva e Bosaipo e mantém bloqueio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração interpostos pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e ex-deputado, José Riva (PP), e pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ex-deputado, Humberto Bosaipo, e manteve a decisão que indisponibilizou os bens dos acusados de fraudar processos licitatórios na AL.

No recurso, Riva e Bosaipo alegam que haviam falhas na análise do STJ e tentavam reverter a decisão, que apontou a existência de suposto desvio de R$ 65 milhões dos cofres do Legislativo mato-grossense. Também foi detectada a emissão de 50 cheques a uma empresa “fantasma”, denominada O.S. Ribeiro Serviços.

A decisão do STJ foi tomada com base em recurso do Ministério Público Estadual (MPE) o qual, além de pedir o bloqueio dos bens exige o ressarcimento ao erário da verba que supostamente teria sido desviada e a busca e apreensão de documentos, porém, as últimas duas solicitações foram negadas pelo STJ.

Na denúncia, o MPE apontou que as investigações tiveram início durante a operação "Arca de Noé", da Polícia Federal, cujo objetivo era apurar movimentações financeiras sob suspeitas feitas entre a AL e a Confiança Factoring Fomento Mercantil, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro. O MPE anexou ao processo cópias de 50 cheques que perfaziam um total de R$ 2,3 milhões, emitidos pela AL, em nome da empresa O.S. Ribeiro Serviços.

Outro lado

O advogado de Riva, Mário Sá, disse ao Olhar Direto que vai recorrer e deverá protocolar recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). "Esperamos reformar a decisão", informou.