Derrubada de veto evitará perda de R$ 115 milhões para MT

 

"A derrubada do veto é importante, pois de 1988 a 2013, a União reduziu para 9% as receitas compartilhadas com estados e municípios, as quais correspondiam a 16% das receitas federais em 1988. Assim, hoje, estados e municípios, amargam perdas reais de 44% nos respectivos fundos", explicou Marcel de Cursi. O montante de R$ 115 milhões de perdas se refere ao período de janeiro a julho deste ano, conforme cálculo da Sefaz.

 

O Congresso vem arregimentado forças, inclusive de partidos da base governamental, para a revisão de matérias mesmo a contragosto do governo federal. É a batalha pelas mudanças sobre a partilha do bolo de recursos que ganhou novos contornos com as manifestações populares. Em ano pré-eleitoral, deputados federais e senadores começam a dar mais importância aos pleitos da sociedade. Nesse campo, os congressistas têm se unido aos estados para fazer enfrentamentos sobre matérias em que a União evita ceder.

 

Existe pedido de governadores e prefeitos para discussão sobre o Pacto Federativo, que engloba temas como o FPE. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também sofre perdas em relação a desonerações de impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É que o IPI, junto com o Imposto de Renda (IR), ajuda a compor a base de arrecadação do FPE e do FPM.

 

A votação de vetos no Congresso deve começar na sessão de hoje (20), marcada para as 19h. Devem entrar em pauta série de vetos apresentados pela presidente Dilma Rousseff (PT) a partir de 1º de julho. Os parlamentares avaliam ainda temas aprovados pela Câmara Federal e o Senado, como o ato médico (Lei 12.842/13) e ainda o fim da multa extra do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS).