Henry ingressa com recurso no TSE para reverter inelegibilidade

A defesa do deputado federal Pedro Henry (PP) ingressou nesta terça-feira (17) com um recurso a ser encaminahdo até o final desta semana ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tentar reverter a situação de inegebilidade do parlamentar. 

Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o advogado de Henry, Ricardo Gomes de Almeida, afirma que a data estipulada pelo calendário da Justiça Eleitoral para a entrada do recurso, é uma meta e não uma obrigação.  “O TSE vai tomar as medidas necessárias para assegurar a apreciação dos recursos o mais rápido possível, sem prejuízo a nenhum dos candidatos”, informa.

O advogado também reitera que Pedro Henry tem o direito constitucional de participar normalmente da campanha, inclusive com a veiculação da propaganda eleitoral, tanto quanto os candidatos que já obtiveram o deferimento dos registros. “O processo está sub judice, enquanto o recurso não for julgado pelo Pleno do TSE, o Pedro Henry pode fazer campanha e veicular a propaganda eleitoral gratuita como qualquer candidato com o registro deferido”, aponta.

“Como os juízes do TRE acataram a tese de que ele estava elegível no momento do registro da candidatura, estou convicto de que conseguiremos a vitória”, frisa Ricardo Almeida.

Durante a apreciação do aditamento do embargos de declaração pelo TRE, os magistrados reconheceram a liminar expedida pelo TSE em 2007, que assegura ao deputado o exercício do mandato parlamentar e, por consequência, a elegibilidade dele. Na mesma sessão, os juízes também entenderam que Henry não pode ter a candidatura indeferida devido ao processo referente à eleição à Prefeitura de Cáceres em 2008, pois protocolou o registro de candidatura antes da oposição ao ex-prefeito Ricardo Henry, irmão do deputado federal, ganhar um recurso no TRE.

Com isso, há o entendimento de que ele estava elegível no momento em que solicitou o registro. “Dificilmente o TSE vai proferir uma decisão negativa, pois não há margem para isso. O recurso está muito bem fundamentado”, defende. As informações são da assessoria.