MPE obtém duas novas liminares que garantem indisponibilidade de bens do ex-secretário de obras

O Ministério Público Estadual obteve liminares em duas ações civis públicas que garantem o bloqueio de bens, no valor de R$ 495.240,00, do ex-secretário de Obras do município de Lucas do Rio Verde, Rafael de Castro Balizardo, e de seus pais, Carlos Francisco Balizardo e Nadir Helena de Castro Balizardo. A indisponibilidade dos bens busca assegurar o ressarcimento ao erário, após o julgamento final das novas ações propostas pela Promotoria de Justiça da cidade referentes a fraudes praticadas em procedimentos licitatórios.

Consta em uma das ações que, atuando como secretário municipal de Obras, Rafael de Castro Balizardo permitiu a participação de empresas impedidas em licitação para execução do lago no Parque Municipal "Córrego Lucas". A sua intenção, segundo o Ministério Público, foi dissimular a contratação direta com a empresa vencedora da licitação. “Os participantes atuaram apenas como figurantes, apresentando propostas pré-definidas pelo esquema fraudulento organizado principalmente pelo secretário de Obras”, diz um trecho da ação proposta pelo MPE.

Foi constatado ainda que a construção do lago foi feita mediante licitações fracionadas, já que o total do empreendimento ultrapassa o limite estabelecido para a licitação na modalidade Carta Convite. O município é acusado também de omitir o custo total no projeto básico da obra licitada.

Além do ex-secretário de Obras e de seus pais, também foram acionados pelo Ministério Público, o atual prefeito da cidade, Marino José Franz; os servidores públicos, Eliseu Sávio Diniz, Eberton Vestena dos Santos, Jéssica Regina Wohlemberg, Aline Hartmann e Nádia Priester; o procurador do município, Valdir Miquelin; Hélio Ernesto Moraga, Mercantil Construtora Ltda, Gaspar Emp. Agrop. Ind. Com Ltda; José Luiz Garcia Ltda, Euclides Pedro B. Da Silva e Cia Ltda, Escadrena Escavação e Drenagem Ltda.

A outra ação refere-se a fraudes cometidas na licitação para aquisição de 200 placas de sinalização para o município, no valor de R$ 54 mil. Conforme o MPE, o contrato de adesão com a empresa vencedora do certame foi assinado antes mesmo da realização da licitação. Ou seja, o processo licitatório foi realizado para encobrir a contratação direta com a empresa vencedora.

Nessa segunda ação, além do prefeito, do ex-secretário de Obras e dos servidores públicos, também foram acionadas as empresas F.R Avancini-ME, Premoldados Andriotti Monte Alto – ME, Potifer Indústria Metalúrgica Ltda, além dos pais do ex-secretário de Obras, Rafael de Castro Balizardo.

Ao todo já foram ajuizadas seis ações de improbidade para apurar as fraudes em procedimento licitatórios oriundos da Secretaria Municipal de Obras, sendo que o inquérito civil continua em andamento para completar as investigações.