Reestruturação da Procuradoria é feita com novos cargos e salários

Apesar de toda a polêmica envolvendo a aprovação da mensagem 0025/2010, que congelou o salário de 18 procuradores da Capital e elevou o subsídio de outros 9 que recebiam R$ 3,8 mil, a mensagem já foi sancionada e implementada na Capital. Além de promover mudanças relacionadas ao salário dos procuradores, a lei reestruturou todo o setor, sendo necessária a criação de outros 10 cargos destinados à contratação de assessores, um chefe de gabinete, um gerente de dívida ativa, um secretário e dois coordenadores, que recebem salários que variam de R$ 900 a R$ 1,6 mil.

Além disso, pela nova estrutura, a Procuradoria Geral passou a ter seis cargos de direção superior: procurador-geral adjunto, com salário de R$ 8 mil, o corregedor-geral, que passa a receber R$ 7,8 mil, além dos procuradores de assuntos administrativos e legislativos, fiscal, judicial e de patrimônio público, que vão receber R$ 7,2 mil cada um. O principal posto criado foi o de corregedor, que passa a ter amplos poderes para investigar possíveis irregularidades cometidas pelos procuradores. Para o posto foi nomeado Marcelo Oliveira.

Ele já conduz uma sindicância aberta para investigar se 16 procuradores da pasta, que tinham interesse numa ação de reajuste salariam e concessão de benefícios, agiram em conluio para que a Prefeitura de Cuiabá perdesse prazos e não ingressasse com recursos necessários para evitar prejuízos ao erário. “Já foram ouvidas algumas testemunhas, colhidas provas e, agora, os procuradores começaram a ser ouvidos. Acredito que num prazo de 60 dias a sindicância deva ser finalizada”, pontua o procurador-geral de Cuiabá Fernando Biral.

Devido ao suposto “corporativismo” em causa própria, o município acabou condenado numa ação de R$ 20 milhões, que deveriam ser pagos de forma retroativa, mas a gestão Chico Galindo (PTB) conseguiu a anulação de todos os atos referentes à implantação da gratificação de produtividade por meio de uma liminar deferida pelo então desembargador Evandro Stábile. Os procuradores já recorreram para tentar derrubar a liminar, mas como Stábile foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça, toda a ação está parada e ainda não foi redistribuída. Stábile deixou o TJ após ser acusado de participar de um esquema de venda de sentenças no TRE, onde exercia o cargo de presidente.