Anac regulamenta inspeção de passageiros e de bagagens
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou nesta quarta-feira no "Diário Oficial" da União duas resoluções para regulamentar e definir procedimentos de segurança nos aeroportos do país. Uma estabelece diretrizes para o gerenciamento de risco à segurança da aviação civil contra ameaças em aeroportos e nos voos. A outra indica como deve ser a inspeção de passageiros e bagagem de mão nos voos domésticos.
De acordo com o novo texto, os agentes de inspeção só irão solicitar que o passageiro retire objetos pessoais (como chapéu, cinto, sapatos etc.) ou que abra maletas de computadores portáteis em casos de dúvidas, para confirmar ou não a presença de item proibido em seu interior. Com isso, no momento do embarque o processo de inspeção deverá ficar mais eficiente e ágil mantendo os padrões internacionais de segurança, segundo a Anac.
Ainda de acordo com a resolução, as inspeções são conduzidas por agentes de proteção da aviação civil, contratados sob supervisão da Polícia Federal. Os critérios para os casos em que passageiros e bagagens devam ser submetidos à inspeção mais detalhada são definidos pela Polícia Federal.
A resolução sobre o plano nacional de segurança da aviação civil contra os chamados atos de interferência ilícita diz que a Anac pode alterar procedimentos estabelecidos para manter o nível de risco, sempre que necessário.
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