Governo tem mais duas licitações direcionadas

O governo do Estado de Mato Grosso corre sério risco de ter que anular ou, pelo menos, reavaliar dois processos licitatórios sobre os quais pairam dúvidas e graves denúncias de fraude e direcionamento. A primeira delas é relacionada à licitação para contratar empresa especializada em auto sourcing em impressão, estimado em R$ 12 milhões/ano.

Em outro processo, para atender a Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa), o Estado também restringe a participação e direciona o processo para que apenas uma empresa vença o o certame, segundo informaram fontes da secretaria de Administração do Estado (SAD) e da secretaria da Casa Civil. Na licitação para impressão, de acordo com as mesmas fontes, há também restrições, fato que exclui e/ou diminuiu a concorrência.

Nesse certame, apenas empresas com equipamentos minouta e da prodher podem vencer a licitação. "Se o estado mantiver essas regras para a contratação de auto sourcing de impressão só uma empresa de Mato Grosso estaria habilitada. Uma licitação é para incluir e não excluir empresas, pois o Estado precisa adquirir produtos de qualidade com preços de mercado ou até com valor abaixo do praticado pelo mercado em função da escala (aquisição em grande volume)", explicou uma fonte ouvida pelo Olhar Direto.

“Neste caso, apenas a Futura estaria apta a vencer a licitação”, enfatiza uma terceira fonte da SAD.

Já na licitação para Agecopa, o Estado não exige, no edital, que os atestados de capacidade técnica sejam emitidos pelo órgão competente, nesse caso, pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (CREA).
Além disso, há itens no edital que comprovam o direcionamento para empresa CISCO, onde tal direcionamento restringiu a participação de outros licitantes e limitou a competitividade.

Apesar de estar previsto em lei, não é exigido que os equipamentos fornecidos sejam homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, segundo fontes do Olhar, faltam informações no edital consideradas necessárias importantes para elaboração da proposta de preço.