TRF nega progressão de regime e mantém João Arcanjo no MS

O Tribunal Regional Federal do Mato Grosso do Sul decidiu manter o bicheiro João Arcanjo Ribeiro preso no presídio federal de Campo Grande (MS) ao recusar o recurso no qual a defesa pede a progressão de regime para o “Comendador”. Em primeira instância, a Justiça já havia negado a mudança para o regime semi-aberto, sobre a qual o Ministério Público Federal (MPF) havia se manifestado contrário devido à existência de decretos de prisões temporárias contra o bicheiro.

Na prática, trata-se de mais uma negação ao mesmo pedido de progressão de pena. Depois que foi negado em primeira instância, a defesa de Arcanjo já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça enquanto a segunda instância federal não se manifestava.

Além de determinar que Arcanjo fique no presídio federal de Campo Grande sob o mesmo regime, a Justiça federal mandou que todos os decretos de prisão contra o réu atualmente em vigor sejam informados pelos juízos onde tramitam ações penais contra ele, pela Vara de Execuções Penais da comarca de Cuiabá e pelo Sistema Prisional de Mato Grosso. Também deverão ser informadas quais são as penas provisoriamente cumpridas por Arcanjo.

O fornecimento de tais informações é básico, considera o MPF, para a análise de benefícios pleiteados pela defesa de Arcanjo, como a progressão de regime. A existência dos decretos de prisão contra Arcanjo, diz o MPF, "são impeditivos da pretendida soltura do postulante ou mesmo de sua transferência para o regime semi-aberto".

E isso mesmo se Arcanjo já tiver cumprido o tempo suficiente para passar para o regime condicional, defendeu o MPF, cujo parecer foi seguido pela Justiça. O cumprimento do tempo necessário foi argumento usado pela defesa quando pleiteou a progressão do regime. Arcanjo já tinha cumprido sete do total de 19 anos e 4 meses de reclusão determinados para sua pena.

Mais de 30 processos correm contra Arcanjo, preso em 2003 no Uruguai após a deflagração, no ano anterior, da Operação Arca de Noé, da Polícia Federal, com mandados de prisão expedidos pelo juiz Julier Sebastião da Silva. Foi transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande em 2007.

O alvo da Arca de Noé eram crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro ligados à contravenção do jogo do bicho, dominado em Mato Grosso por Arcanjo – negócio hoje “herdado” por seu genro Giovani Zem. Com o negócio do jogo do bicho, Arcanjo, que era policial civil, experimentou um crescimento financeiro vertiginoso por meio da Colibri Loterias e explorando máquinas caça-níqueis. (Com assessoria)