AGU ingressou com agravo regimental junto ao STF contra a decisão do ministro Celso de Melo que determinou a volta de 10 magistrados punidos com aposentadoria pelo CNJ
AGU ingressa com recurso no STF contra retorno dos 10 magistrados

A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com um agravo regimental junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar concedida pelo ministro Celso de Mello que autorizou a volta de 10 magistrados aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro deste ano, conforme reportagem do jornal A Gazeta desta terça (17).

Eles foram punidos sob a acusação de desvio de dinheiro do Judiciário por meio de recebimento indevido de créditos para salvar uma cooperativa de crédito ligada a uma entidade maçônica. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 1,5 milhão. 

O recurso deve ser aprecisado no final de agosto ou início de setembro, que o ministro Celso de Mello, relator dos mandados de segurança impetrado pelos magistrados mato-grossenses, se licenciou das atividades na Suprema Corte durante todo o mês de agosto para submeter-se a um procedimento cirúrgico nos olhos.

Até lá, os desembargadores José Ferreira Leite, Mariano Travassos e José Tadeu Cury, e os juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antônio Horácio da Silva Neto, ex-presidente da Associação de Magistrados do Estado (Amam-MT), Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho de Ferreira Leite, Juanita Cruz Clait Duarte (filha do ex-presidente do TJ, desembargador Wandir Clait Duarte - já falecido), Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas permanecem nos cargos.

Eles foram denunciados em 2008 pelo então corregedor de Justiça, desembargador Orlando Perri, pelo desvio de cerca de R$ 1,5 milhão dos cofres do Judiciário mato-grossense. Ferreira Leite era o Grão-Mestre da entidade maçonica em 2003, período em que também era o presidente do TJ. Naquele ano, a maçonaria montou uma cooperativa de crédito em parceria com a Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal Sicoob Pantanal. A Cooperativa quebrou em novembro de 2004, quando teria surgido o esquema. Os créditos eram concedidos aos juízes, que os repassavam à Grande Oriente.