Rui Ramos diz que AL se equivocou sobre prazo de Riva

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Rui Ramos, disse que prefere acreditar que a Assembléia Legislativa (AL) se equivocou quando não cumpriu imediatamente a decisão da justiça eleitoral sobre o afastamento do ex-presidente da AL, José Riva (PP), cassado por compra de votos e caixa dois na campanha eleitoral de 2006.

“Eu acredito que foi um equivoco de interpretação de normas da legislação eleitoral e do regimento interno de cada Casa Legislativa”, disse o magistrado em entrevista ao Olhar Direto. Ramos explicou que devido aos prazos o ex-presidente já não tinha mandato desde a sexta-feira (7) e que por isso encaminhou notificação à Assembléia determinando o imediato afastamento.

No entendimento do presidente em exercício da AL, Mauro Savi (PR), deveria ser formada uma comissão interna para avaliar a decisão do TRE, porém, o desembargado ressalta que o regimento interno do legislativo não se sobrepõe a uma determinação da Justiça Eleitoral.

José Riva (PP) foi cassado por unanimidade pelo pleno do Tribunal Eleitoral na sessão do dia 27 de julho e foi oficialmente afastado do cargo na sexta-feira (13). Na tentativa de reaver seu cargo, o ex-presidente recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com medida cautelar.