Adversários poderão ajudar a combater as irregularidades

Partidos político, candidatos e coligações são os principais agentes fiscalizadores da transmissão da propaganda eleitoral gratuita, que será aberta no dia 17 deste mês. O alerta é do juiz da propaganda eleitoral, Gonçalo de Barros, que avisa: “são 60 juízes eleitorais no Estado que atuarão de forma ímpar para coibir quebras na legislação eleitoral”.

O magistrado destacou ainda que os juízes, em ação conjunta com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), concentrarão esforços para assegurar o pleno cumprimento da legislação. Ele lembra que o descumprimento das normas gera sanções para candidatos, como a cassação de registro, do diploma ou ainda, em caso de o postulante ter sido eleito, a cassação de mandato. “Faremos um trabalho ininterrupto para garantir que todas as normas sejam cumpridas”, disse ao ressaltar que irregularidades também motivam multas para possíveis infratores.

O magistrado admite a dificuldade da Justiça Eleitoral de fiscalizar a execução da propaganda eleitoral gratuita, que será transmitida pela televisão e rádio, principalmente no interior do Estado. Por isso, lembra a importância dos candidatos de fiscalizarem as ações dos concorrentes. O juiz menciona ainda a meta de trabalho do Tribunal, que sob a presidência do desembargador Rui Ramos, atua no sentido de garantir transparência e lisura no pleito eleitoral.

Gonçalo lembrou que cabe também as emissoras de TV e rádio ficarem atentas para a realização de todos os procedimentos pertinentes a transmissão, porque também estão sujeitas as sanções previstas pela Justiça Eleitoral. “As emissoras são responsáveis pela transmissão e retransmissão e podem responder de forma solidária que estão previstas na legislação. Os juízes eleitorais estão vigilantes”, acrescenta.

O magistrado destacou ainda a importância das ações a cargo do Ministério Público, parceiro nos trabalhos que visam assegurar o cumprimento das normas determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele lembrou ainda a importância da participação da população no processo de fiscalização das ações gerais do processo eleitoral. Denúncias podem ser feitas no TRE, através do serviço disponibilizado pela Corte Eleitoral, o disque-denúncia 0800 647-8191.