Câmara aprovou proposta; modelo será para gerir novas unidades hospitalares
Empresa Cuiabana de Saúde é criada e provoca polêmica

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, no dia 10 de outubro deste ano, a criação da Empresa Cuiabana de Saúde. 

 

O projeto foi encaminhado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) e contou com 21 aprovações, a abstenção do vereador e médico Maurélio Ribeiro (PSDB) e duas ausências. 

 

Na prática, o objetivo do Poder Executivo era criar uma autarquia que pudesse gerenciar futuras unidades hospitalares da Capital. 

 

Entre os locais, o município citou o antigo Hospital das Clínicas de Cuiabá, que será alugado e deve reabrir para alta complexidade em fevereiro, e um novo Pronto-Socorro, projeto de campanha do prefeito nas eleições de 2012. 

 

Apesar de ser aprovada em caráter de “urgência urgentíssima”, sob a justificativa de o Ministério da Saúde exigir para que recursos federais chegassem, a Empresa Cuiabana foi motivo de polêmicas. 

 

Após a sessão ordinária que aprovou a criação da autarquia, “puxados” por Maurélio, Ricardo Saad (PSDB) e a bancada do PT, formada por Allan Kardec e Arilson Silva, os parlamentares questionaram a necessidade da urgência da aprovação e se o modelo não seria uma espécie de Organização Social de Saúde (OSS). 



 

 

As OSS foram implantadas no Governo do Estado a partir de 2011, em seis hospitais regionais do interior (Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Colíder, Alta Floresta e Sinop). O modelo é criticado desde então pelos profissionais da área devido a suposta precariedade dos serviços desde sua implantação e, ao mesmo tempo, aos recursos milionários encaminhados as organizações. 

 

A polêmica quanto a empresa foi discutida em audiência pública e até mesmo o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá estudou acionar na Justiça a Prefeitura devido à criação da Empresa.

 

Segundo o vice-presidente do Conselho, Júlio César Garcia, a Prefeitura desrespeitou a legislação vigente ao não encaminhar para a entidade, antes de repassar ao Legislativo, o projeto. 

 

“Pela lei complementar nº 141, qualquer decisão que altere a gestão da política de Saúde do município tem que ser discutido no controle social, que é o Conselho, que por sua vez é consultivo e deliberativo. Esse é o trâmite legal e a Prefeitura não o levou em conta”, afirmou. 

 

 

Para o vereador Maurélio Ribeiro, único a se abster na votação para criação da autarquia, faltou transparência por parte do Poder Executivo. 

 

“Eu não vi, até agora, nenhum motivo para que a Prefeitura encaminhasse o projeto em caráter de urgência. Além disso, o Sindicato dos Médicos (Sindimed) fez uma consulta no Ministério da Saúde, que se posicionou dizendo que não é conduta da pasta nenhum tipo de exigência desse tipo para liberação de recursos”, afirmou o parlamentar à época. 

 

“O que nós queremos é transparência da Prefeitura. Eu não estou questionando, neste primeiro momento, a eficiência ou não da empresa, mas sim o modelo de criação dela”, completou.

 

O prefeito Mauro Mendes chegou a rebater as acusações e garantiu que não se tratava de OSS. 

 

“Primeiro, acho natural a crítica, a divergência faz parte da democracia. Mas, eu não tenho dúvida de que esse modelo traz agilidade e segurança jurídica. Hoje, 45% dos funcionários do setor estão com contratos precários e nunca vi nenhum vereador reclamando disso. Se tiverem argumentos mais sólidos, estou disposto a sentar e ouvir”, disse o prefeito.

 

Apesar da polêmica e dos debates no Poder Legislativo, não houve outros desdobramentos até o momento