Savi diz que cumprirá decisão do TRE

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR) informou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que vai cumprir a decisão da Justiça, que cassou o mandato do deputado José Riva (PP). Nesta segunda-feira deve ser publicada do Diário Oficial a vacância de Riva na Assembleia.

O deputado foi cassado pelo Pleno do TRE na sessão plenária do dia 27 de julho por compra de votos em Santo Antônio de Leverger durante a campanha eleitoral de 2008. No dia 5 deste mês o vice-presidente da Assembleia já tinha sido notificado sobre a cassação e de que deveria tomar as providencias para que o suplente tomasse posse.

Porém, foi preciso o presidente do Tribunal, desembargador Rui Ramos, encaminhar novo ofício nesta quinta-feira reiterando que ele devia determinar providências para declarar imediatamente a vacância do cargo ocupado pelo deputado estadual José Geraldo Riva e empossar o respectivo suplente.

Caso descumprisse a determinação, os deputados poderiam passar pelo constrangimento de ter um oficial de justiça do Tribunal, acompanhado de força policial, nas sessões da Assembleia para que fosse efetivado a restrição de Riva ao cargo de deputado.

Além disso, Mauro Savi poderia ser indiciado por crime de desobediência. Por nota, José Riva afirmou que respeita as decisões do Tribunal Regional Eleitoral e da mesa diretora da Assembleia Legislativa e que continuará lutando na Justiça para ter restabelecido seu diploma. Ele informou que não foi pessoalmente notificado, mas que mesmo assim cumprirá rigorosamente tudo o que preconiza a lei.

Ele ingressou com recurso ordinário com pedido de efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda, confiante, a decisão dessa instância superior.

“Estou tranquilo. Sempre respeitei as decisões judiciais, e não vou me abater. Lutarei até o último recurso porque tenho convicção de que a Justiça se dará. Enquanto isso, seguirei firme no meu propósito de continuar lutando pelo mandato”, informou Riva.