AMM mobiliza municípios para regulamentação da PEC da Saúde

Prefeitos são convocados pela Confederação Nacional dos Municípios para mais uma mobilização nos dias 17 e 18 de agosto, na Câmara dos Deputados. O objetivo é pedir a regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional 29, conhecida como PEC da Saúde. A emenda foi aprovada pelo Senado Federal em maio de 2008. O projeto que regulamenta a PEC tramita na Câmara dos Deputados, onde aguarda votação. A Associação Mato-grossense dos Municípios mobilizou os parlamentares que integram a Bancada Federal para lutar pela aprovação da Emenda Constitucional que tem por objetivo destinar recursos para a área da Saúde.

Conforme o presidente da AMM e 3º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Pedro Ferreira de Souza, a mobilização da próxima semana será um esforço concentrado na Câmara dos Deputados, visando ao atendimento de uma das principais reivindicações de gestores municipais de todo o país.

Segundo ele, os deputados de Mato Grosso assinaram o Termo de Compromisso elaborado pela CNM, comprometendo-se em não votar nenhum projeto ou proposta em tramitação na Câmara até que seja concluída a votação do Projeto de Lei que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estado, Distrito Federal, Municípios e União em ações de serviço público de Saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferência para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas.

Os prefeitos também são convocados para a mobilização tendo em vista a situação caótica dos municípios na área de Saúde. Os municípios estão cada vez mais endividados em função dos custos com os serviços oferecidos à população. A luta pela ampliação dos recursos é constante.  A Associação Mato-grossense dos Municípios e a Confederação Nacional de Municípios não poupam esforços para ver a proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 29 aprovada  pela Câmara dos Deputados.

A situação de Mato Grosso não difere dos demais Estados. Os 141 municípios dependem dos repasses financeiros para bancar as diversas ações da Saúde. “A grande prejudicada pela morosidade na tramitação deste projeto na Câmara, sem dúvida, é a população, principalmente as classes menos favorecidas, que têm o atendimento de suas necessidades na área da Saúde comprometido em função da gestão municipal do SUS deixar de receber maior aporte de recursos da União”, destacou o presidente da AMM.