Medidas tributárias fortalecem micro e pequenas empresas de Mato Grosso

O Estado tem adotado medidas de caráter econômico e social para fortalecer as microempresas e empresas de pequeno porte. Em 2010, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para as empresas optantes pelo Simples Nacional foi reduzido em 56%, na comparação com os valores desembolsados no ano passado, variando conforme a margem de valor agregado ou origem do produto. A redução já atingiu cerca de 38 mil microempresas e empresas de pequeno porte.

A medida é reflexo da primeira de uma série de reduções escalonadas de carga tributária a serem realizadas até 2014 para as empresas que aderiram ou venham a aderir ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado e simplificado aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte.

Desde janeiro de 2010, a alíquota do ICMS na entrada das mercadorias no Estado foi reduzida de 17% para 9%. Em 2011, passará para 7,5%; em 2012, para 6%; em 2013, para 4,5%; e em 2014, para 3,5%, equiparando-se, assim, a alíquota da entrada com a de saída.

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, destaca que se trata de uma política de desenvolvimento econômico e social, pois contribui para a formalização das empresas e a geração de empregos e renda.

Mato Grosso já deixou de arrecadar cerca R$ 140 milhões de ICMS por ano com a implantação do Simples Nacional, em 2007. Com a medida de redução escalonada, o impacto passará para aproximadamente R$ 260 milhões por ano.

Edmilson Santos acrescenta que o Estado tem adotado medidas para fortalecer todas as atividades econômicas. Prova disso é que já efetivou mais de 80 desonerações tributárias, em vários setores da economia, desde 2003.

As desonerações objetivam gerar investimento, emprego e renda. “Com menor carga fiscal, as empresas ficaram mais competitivas, tiveram mais lucros e investiram mais em seus próprios negócios, o que gerou mais empregos, renda e consumo”, afirma o secretário de Fazenda.

Segundo o secretário, a Sefaz tem modernizado seus procedimentos e investido no aprimoramento das habilidades dos servidores do órgão, a fim de tornar mais eficiente o atendimento a contribuintes e contabilistas, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias.