MT: órgão promove audiência pública sobre trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso promove, amanhã, audiência pública sobre "Semana Nacional de Combate ao Aliciamento de Trabalhadores e de Prevenção ao Trabalho Escravo". O evento acontecerá a partir das 8h, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá. A audiência pública será coordenada pelos procuradores do trabalho, Danielle Olivares Correa Masseran e Raulino Maracajá Filho.

O MPT convidou os prefeitos dos municípios que apresentam maior incidência de trabalhadores resgatados no Estado nesta situação. Os municípios são Juína, Juara, Vila Rica, Jauru, Confresa, Barra do Bugres, Comodoro, Poconé, Porto Alegre do Norte, e Nossa Senhora do Livramento. Estas informações constam no relatório de liberação do benefício do seguro desemprego, do Ministério do Trabalho e Emprego, e são referentes ao período de março/2005 a março deste ano.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do órgão, a medida faz parte de um projeto nacional para a prevenção ao aliciamento e à intermediação de mão de obra rural aprovado pela Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete), do Ministério Público do Trabalho (MPT). É o primeiro passo para nacionalizar o projeto piloto, que já vinha sendo implementado em Minas Gerais.

A ação nacional contará com semana temática, com o foco na conscientização e o combate ao aliciamento, que costuma resultar em trabalho em condições análogas às de escravo. A coordenadora nacional da Conaete, Débora Tito, que atua no MPT em Pernambuco, salienta que é preciso concentrar a atenção no momento anterior ao trabalho escravo, nos focos de vulnerabilidade que levam as pessoas a aceitarem trabalhar em tais circunstâncias.

A coordenadora explica que "para combater efetivamente o trabalho escravo, há três frentes nas quais é necessário o MPT atuar: o antes, o durante e o depois". Segundo Débora, a efetiva liberdade dos trabalhadores depende não só de serem resgatados e receberem indenizações, é preciso entender por que chegaram a trabalhar naquelas condições e, ainda, acompanhar seu retorno, com programas de inclusão social e capacitação.

A atuação repressiva ao trabalho escravo, que o MPT vem praticando, continua na forma de apuração de denúncias recebidas e na realização de fiscalizações por parte dos grupos móveis. Há também parcerias com outros órgãos como, por exemplo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também é forte aliada nas ações repressivas.