Municípios de Diamantino e Tangará ‘brigam’ por vara federal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga na sessão da próxima terça-feira um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) protocolado pela seccional da OAB de Tangará da Serra (a 239 km da Capital) contra o Conselho da Justiça Federal que excluiu o município da relação das oito cidades mato-grossenses contemplados com novas varas federais.

A influência política do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o mato-grossense Gilmar Mendes, conforme a OAB, teria levado à substituição de Tangará pelo município de Diamantino.

No início do ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou no Diário Oficial da União que Mato Grosso será contemplado com mais oito varas federais, sendo três instaladas Cuiabá, e uma unidade, respectivamente, nas cidades de Cáceres (250 km), Barra do Garças (516 km), Diamantino (209 km), Juína (737 km) e Sinop (503 km).

Atualmente, a Justiça Federal possui quatro varas no Estado: em Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres e Sinop.’

Fruto da Lei 12.011/09, aprovada pelo Congresso Nacional, as novas varas federais atenderão cerca de 800 mil habitantes, sendo 500 mil em Cuiabá, cerca de 86 mil na região de Cáceres, 52 mil na cidade de Barra do Garças, 19 mil em Diamantino, 38 mil em Juína e 75 mil habitantes na região de Sinop.

De acordo com o Conselho da Justiça Federal, a localização dessas varas seguiu os critérios essencialmente técnicos estabelecidos na lei que as criou, tais como demanda processual, densidade populacional, índice de crescimento demográfico, Produto Interno Bruto (PIB), distância entre varas federais existentes, além de áreas estratégicas de fronteira. Entretanto, o presidente da subsecção da OAB de Tangará da Serra, o advogado Josemar Carmerino dos Santos, contesta os critérios. Segundo ele, o município possui mais habitantes que Diamantino e se encontra mais distante da Capital, o que segundo ele, enquadraria Tangará no objetivo de interiorização da Justiça Federal. “Tangará da Serra que possui mais de 80 mil habitantes ficará vinculada e subordinada a Diamantino, que possui 18 mil habitantes. A implantação da vara no município suprirá de forma mais completa as necessidades dos jurisdicionados, bem como propiciará uma distribuição mais equânime dos recursos da Justiça Federal”, argumentou o advogado.

Ele lembra que a construção das oito novas varas no interior do Estado, que terá início em 2010 com previsão de conclusão para 2014, está suspensa até que o CNJ decida sobre o PCA.

O presidente da OAB de Mato Grosso, Cláudio Stábile, preferiu não criar polêmica sobre a briga entre os dois municípios, mas destacou a importância de novas unidades da Justiça Federal do interior. “É importante a interiorização. A medida acelera a tramitação de processos na Justiça”, opinou Cláudio Stábile.